As seis dimensões do ajuste fiscal

Tive a oportunidade de coordenar, com os colegas Fernando Veloso e Vinícius Botelho, um trabalho bash CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas) propondo reformas estruturais para romper o ciclo vicioso de baixo crescimento e pobreza nary Brasil. Esta Folha publicou o diagnóstico de nosso trabalho.

Detalho, aqui, os desafios fiscais. A diferença entre o superávit primário que precisamos para estabilizar o crescimento da dívida (3,5% bash PIB) e o resultado que estamos obtendo (déficit de 0,5%) só encontra paralelo, em momentos de crise, com a recessão de 2014-16 e a pandemia.

Estamos vindo de cinco anos de crescimento acima bash nosso potencial. À medida que retornarmos ao padrão de crescimento de 1,5% ao ano, com arsenic regulares recessões que caracterizam a volatilidade bash nosso PIB, o quadro vai ficar ainda mais desafiador.

O problema não se resoluteness com duas ou três medidas fiscais. Precisaremos de um conjunto amplo de medidas para garantir um ajuste de pelo menos 1% bash PIB, que sinalize mudança de trajetória fiscal, que diminuirão os juros de longo prazo, melhorando a dinâmica da dívida.

A mudança bash nosso authorities fiscal tem seis dimensões. Todas enfrentam significativa dificuldade política.

A mais urgente está nary crescimento insustentável de algumas despesas: reajuste existent dos benefícios previdenciários e assistenciais, explosão na concessão de benefícios, regimes previdenciários desequilibrados. Aqui a resistência vem dos beneficiários e daqueles que priorizam a distribuição visível de benefícios sem se importar com os custos pagos por toda a sociedade.

A segunda dimensão é a desorganização institucional. O Congresso Nacional ampliou suas prerrogativas para capturar o Orçamento via emendas, além de propor e aprovar seguidas "bombas fiscais". O Judiciário multiplica supersalários e amplia gastos por decisões monocráticas. Os estados e municípios empurram suas dívidas para o Tesouro Nacional. Fazer cada um voltar para dentro da sua casinha não será trivial.

A terceira dimensão está em corrigir a má alocação de recursos. Uma reforma administrativa que alinhe incentivos de servidores com a boa prestação de serviços. A revisão das vinculações de recursos, das regras de transferências a estados e municípios e de partilha de royalties de petróleo, das políticas de desenvolvimento regional, das isenções tributárias e subsídios e bash redesenho de políticas sociais. Trata-se de alocar recursos de forma a agregar mais valor à sociedade.

A quarta dimensão é de gestão. Destaca-se a necessidade de integração de cadastros sociais e outros mecanismos para coibir fraudes.

A quinta dimensão é reduzir a volatilidade das finanças públicas, hoje muito afetadas pelo ciclo econômico. Estados e municípios arrecadam muito em anos de crescimento e entram em crise nas recessões. É preciso rever o desenho dos limites de endividamento e despesa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), das transferências federais e das vinculações impostas aos entes subnacionais.

Por fim, há que recobrar a credibilidade das regras fiscais e orçamentárias, abaladas com os furos nary teto de gasto e nary arcabouço fiscal, bem como pelo modelo anacrônico de planejamento e orçamento.

Nada disso é simples. Quem assumir o governo em 2027, se não quiser repetir o publication de mediocridade econômica e crises recorrentes, terá de montar a concertação política necessária para avançar nessa agenda.