Assembleia aprova PECs das Ferrovias e dos Neurodireitos

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) na sessão desta terça-feira (28). A PEC das Ferrovias, de autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo) e outros 28 parlamentares, foi aprovada, em primeiro turno, com 46 votos favoráveis e dois contrários.

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Segundo o deputado, a proposta busca desburocratizar investimentos ao permitir o modelo de autorização de investimentos - além da concessão. A alteração garantiria mais agilidade ao governo do Estado para viabilizar investimentos privados em ferrovias estaduais - aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também contempla terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.

Camozzato defendeu que as ferrovias são uma alternativa para aumentar a competitividade do Estado, que atualmente possui um custo logístico acima da média nacional. O deputado cita o exemplo do estado do Mato Grosso, que aprovou a sua PEC e teve um investimento de R$ 11,2 bilhões em ferrovias. "Precisamos cada vez mais utilizar a malha ferroviária como uma forma de transporte barata e eficiente, para aumentar a competitividade para o Estado. Mato Grosso está saindo na frente e deu início a uma das maiores obras de extensão ferroviária do Brasil. Agora será a vez do Rio Grande do Sul", afirmou.

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Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, por 46 votos e nenhum contrário, a PEC da deputada Patrícia Alba (MDB) que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado que trata dos neurodireitos. "Considerando que as informações produzidas nos nossos cérebros podem ser acessadas por dispositivos neurotecnológicos, esses neurodados são dados pessoais que merecem proteção. Até porque, dos neurodados decorrem o direito à autodeterminação", ressaltou a deputada.

Com a alteração, o parágrafo passa a ter a seguinte redação: "A política e a pesquisa científica e tecnológica basear-se-ão no respeito à vida, à saúde, à dignidade humana, à integridade mental do ser humano e aos valores culturais do povo, na proteção, controle e recuperação do meio ambiente, e no aproveitamento dos recursos naturais".

Conforme Patrícia, o objeto do debate é justamente o fosso existente entre a evolução humana e a tecnologia: "Há um abismo entre a tecnologia física e a tecnologia social, sendo que a tecnologia física é alheia ao nosso comportamento como espécie humana. Ela chega até nós por uma série de fatores. A tecnologia social é um processo da humanidade, de nós para o mundo. O que não podemos fazer é esperar para saber os limites de controle quando estes não forem mais possíveis ou tangíveis".