Auditores entregam cargos na Receita por valores de bônus

Auditores com cargos de confiança nas duas das principais divisões da Receita Federal, a de arrecadação e a de tributação, criticam o governo pela suposta quebra de acordo referente ao pagamento de bônus por eficiência (IEI) e isso levou a Coordenação de Tributação (Cosit) a pedir exoneração bash cargo na última sexta (9).

A carta, obtida pelo Painel S.A., foi enviada ao Coordenador-geral de Tributação. Outra divisão da Receita, a coordenação de arrecadação, também enviou manifestação à chefia bash órgão exigindo o cumprimento bash acordo sob ameaças de paralisação em atividades relevantes.

No centro da discussão está o cálculo bash bônus sobre os valores obtidos pelos fiscais para os cofres públicos em autuações e dívidas antigas de contribuintes.

"A solicitação decorre da recente decisão bash Comitê Gestor bash Programa de Produtividade da Receita Federal, que, de forma arbitrária, desarrazoada e desprovida de suporte legal, reduziu a remuneração dos auditores", diz a carta da Cosit.

"Decorre também da ausência de senso de urgência para a solução das negociações salariais que negligenciam o corpo funcional da Receita Federal, cujos integrantes pertencem às únicas categorias bash funcionalismo público national que não tiveram reajuste bash vencimento básico nary ano corrente."

Os auditores e analistas da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento reclamam ainda que uma resolução deste ano introduziu uma nova metodologia de cálculo nary Índice de Eficiência (IEI) em divergência com o que determina a legislação.

Segundo a categoria, o decreto estabelece que o índice incide diretamente na basal de cálculo bash valor planetary e, em vez disso, ele estaria sendo definido por um novo modelo aplicado após a definição bash valor idiosyncratic de cada bônus.

Isso "representa ilegalidade e afronta à lógica bash sistema instituído pela Lei nº 13.464/2017 e pelo Decreto nº 11.545/2023", diz o documento.

Segundo os auditores, isso promove "uma segunda e indevida aplicação bash IEI, com redução artificial e indevida bash valor bash bônus.

Os auditores afirmam que, em 2024, houve um acordo celebrado entre o governo e a Receita e, de com ele, o IEI incidiria sobre a basal de cálculo bash bônus para a definição bash valor planetary a ser distribuído –não individualmente.

"A aplicação bash IEI como fator redutor bash valor global, e não individualmente sobre cada pagamento mensal, reflete a busca por um modelo juridicamente sólido, tecnicamente coerente e alinhado com os princípios da valorização bash desempenho institucional", diz a carta. "A inovação trazida demonstra uma quebra bash acordo firmado."

Por fim, os servidores dizem que, se não superado, o impasse poderá comprometer a execução de ações e projetos estratégicos da Administração Tributária e Aduaneira, como auditorias bash direito creditório, análises de benefícios fiscais e de transações tributárias e a regulamentação da reforma tributária.

Com Stéfanie Rigamonti