Auditoria do TCE cita irregularidades e sugere ressarcimento de R$ 3 mi por Carnaval no Recife

Relatório de auditoria especial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco na Fundação de Cultura Cidade do Recife referente a 2023 e 2024 identificou irregularidades em contratos de Carnaval e sugeriu o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões ao erário dos responsáveis pelos problemas apontados.

A auditoria, concluída em julho, analisou contratos do Carnaval nos dois anos, a partir de denúncia apresentada pelo vereador Alcides Cardoso (PL) ao Ministério Público de Contas. O resultado ainda está pendente de julgamento pelos conselheiros do órgão.

O documento lista sete irregularidades, entre elas a não-utilização da pesquisa de preços públicos na fase interna da licitação, falta de comprovação de despesas do contrato de 2023 e desembolso de recursos sem a contraprestação dos demonstrativos assinados pelo fiscal do contrato da festa em 2024.

A auditoria destinou um tópico para a falta de comprovação de despesas do contrato de 2023, afirmando que o fiscal Carlton Moacy Santos da Silva deixou de apresentar documentação que comprove os gastos realizados "quando deveria evidenciar, por meio de relatórios de execução, atas de presença, entre outros, a correta utilização do recurso".

O texto indica que a não-demonstração da efetiva prestação dos serviços "causou prejuízo ao erário municipal."

Em outro ponto, o relatório afirma que Mario Jarbas de Lima Junior, diretor de Divisão, e Luciana Alves Campêlo Poncioni, chefe de seção, não atestaram a conformidade dos serviços e a documentação necessária para o pagamento das faturas da empresa contratada, "quando deveria emitir e atestar as medições dos serviços executados e atestar as notas fiscais eletrônicas da empresa contratada."

Outro lado

Procurada, a Fundação de Cultura Cidade do Recife defendeu a lisura do processo licitatório sobre os contratos e se colocou "à disposição do Tribunal de Contas do Estado para os esclarecimentos que sejam necessários."

"No que diz respeito às denúncias específicas, o TCE decidiu pela abertura de auditoria especial como uma praxe administrativa para eventuais questionamentos. No entanto, desde setembro, todos os pontos em questão já foram amplamente esclarecidos pela gestão à corte de contas", indica.

"Em 2024, o Carnaval do Recife atraiu 3,4 milhões de foliões, 20% a mais do que em 2023, criando 57 mil postos de trabalho temporários e gerando R$ 2,4 bilhões de movimentação na economia. Ao todo, foram mais de 3.000 apresentações artísticas na programação, incluindo 1.700 da Cultura Popular, sendo 98% da grade formada por artistas locais."