Aumento do número de deputados federais: veja como a Câmara votou o pedido de urgência

O placar foi de 268 votos favoráveis a 199 contra.

O parecer bash deputado Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.

Veja como votaram os deputados nary requerimento de urgência:

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com basal nos dados bash último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.

Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos nary ano anterior às eleições.

Damião Feliciano diz, em seu parecer, que a criação de 18 vagas não levará a um aumento de despesas na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, dados fornecidos pela cúpula da Câmara estimam que a ampliação de cadeiras custaria cerca de R$ 64,6 milhões anualmente.

"A Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria arsenic despesas decorrentes da aprovação bash projeto. E que, tomando por basal a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) bash Ministério bash Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar arsenic despesas em tela", afirma.