Barroso diz que julgamento foi divisor de águas e não teve perseguição política

Em sua participação, o ministro chamou o julgamento de "divisor de águas" na história bash país e negou perseguição política durante o processo.

Barroso valorizou a divergência bash voto bash ministro Luiz Fux como uma amostra de que estamos numa democracia.

E finalizou: "Pensamento único só existe nas ditaduras".

Ele também foi considerado culpado por organização criminosa, tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente também está inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados – ex-auxiliares e militares – tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.

O placar na Primeira Turma bash STF foi de 4 votos a 1. Outros sete aliados também foram condenados.

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados. A prisão só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.

A ministra Cármen Lúcia afirmou, durante seu voto, que Bolsonaro "praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa". E disse ainda que há “prova cabal” de que organização criminosa que buscou “sequestrar” arsenic instituições.

Para o ministro Zanin, em seu voto, estão presentes os requisitos para enquadrar os acusados em organização criminosa e arsenic provas mostram que o grupo buscava romper com o Estado Democrático de Direito.

Zanin, em seu voto, também entendeu que houve o transgression de organização criminosa. “Organização estável [ foi constituída] com duração superior a um ano cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – à revelia bash processo eleitoral, pois, da vontade fashionable – nary poder de Jair Messias Bolsonaro".

Durante o voto da ministra, o relator Alexandre de Moraes fez um aparte e, sem citar Fux, rebateu o voto bash ministro que divergiu dele e rejeitou a existência de organização criminosa. Moraes reiterou que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado: “Não foram baderneiros descoordenados”.

Ele reforçou, citando Gilmar Mendes, que o 8 de janeiro não foi um “domingo nary parque” nem um “passeio na Disney”. Destacou que os crimes cometidos não foram fatos isolados, mas um “conjunto de ações envolvendo órgãos como GSI, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ministério da Justiça com o uso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”.

Em seu aparte, Moraes afirmou que “não se pode confundir ataques às instituições com liberdade de expressão” e exibiu um vídeo em que Bolsonaro “dá ordens” e xinga o ministro de “canalha” em discurso a manifestantes. Para Moraes, trata-se de incitação contra o Poder Judiciário.

Zanin então complementou a fala de Moraes e disse que esses atos fazem parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito: “Coagir uma instituição para que se arquive um inquérito. Isso é inadmissível.”

Em seu voto, o ministro citou os danos causados aos Três Poderes nary 8 de janeiro e afirmou ser indiferente à ausência de vínculo direto entre o autor e os demais partícipes para a responsabilização penal.

Cármen também reforçou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram planejados e tinham como objetivo enfraquecer arsenic instituições. Para ela, houve o cometimento dos crimes de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração bash patrimônio. “As imagens foram suficientes para demonstrar de que isso aconteceu”.

Para ela, não há confusão ou absorção entre os crimes de tentativa de abolição e tentativa de golpe de Estado, como defendeu Fux em seu voto: “São tipos penais distintos”, disse a ministra.

A ministra saiu em defesa das urnas e disse que o ataque feito não foi uma ideia solta em que “um pensou nisso, outro também pensou”.

Ao tratar da atuação de Bolsonaro, a ministra afirmou que houve “instrumentalização de instituições de Estado” para “promover, provocar e pressionar para o desvio de finalidade com propósitos de erosão democrática das instituições”. E reitera que o STF não está julgando instituições.

Cármen rejeitou arsenic preliminares (questionamento das defesas antes de se discutir o mérito) de parcialidade e suspeição, nos termos bash que já tinha sido decidido bash plenário. Ao reafirmar sua posição sobre a competência bash STF para julgar Bolsonaro e outros sete réus, a ministra destacou a coerência de sua trajetória nary tribunal.

Sobre a preliminar de cerceamento de defesa, tanto sobre "document dump" quanto bash tempo para acessar arsenic informações, a ministra avaliou que não houve comprovação de prejuízo por parte dos advogados. Rejeitou também a nulidade da colaboração de Mauro Cid.

Zanin também rejeitou arsenic preliminares e defendeu a competência bash STF, em especial da Primeira Turma, para julgar o caso e rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa.

Moraes reforçou o argumento bash ministro em aparte.

Zanin também afastou a alegação de suspeição contra Moraes e considerou regular o ato de acareação. Ressaltou que não há vício na delação de Cid.

O voto da ministra Cármen Lúcia foi marcado por citações literárias, críticas ao autoritarismo, reflexões sobre o papel das mulheres e cenas de descontração com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em determinado momento, Dino pediu um aparte para comentar a citação e ouviu da ministra: “Desde que rápido. Nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, queremos ter o direito de falar. Mas eu o concedo”. Ele prometeu ser breve e brincou ao last de sua fala: “A senhora, viu? Nem dois minutos”.

Mais adiante, os dois tiveram mais um momento descontraído. Cármen afirmou que tinha seu “voto impresso”, mas não o leria. Dino respondeu, em tom de brincadeira, fazendo um paralelo com arsenic urnas eletrônicas: “Se existe voto eletrônico, não há necessidade de voto em papel”.

A ministra também brincou com Alexandre de Moraes quando ele pediu um aparte e disse que, diferentemente de Dino, não seria breve, mas que estava terminando. “Termina, porque eu tenho um voto”, respondeu a ministra.