Barroso e membros do CNJ abrem evento de juízes em hotel de luxo

Depois de o Conselho Nacional de Justiça rejeitar, em setembro, limites para a participação de magistrados em eventos com apoio de entidades privadas, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e membros do colegiado abriram, na última quinta-feira (26), encontro de juízes em resorte na Bahia.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encerra neste domingo (29) seu 36º Encontro Nacional, no Hotel Iberostar, na praia do Forte (BA). É um hotel de cinco estrelas e seis restaurantes.

O encontro tem o apoio da Multiplan (empresa de shoppings), do Grupo FarmaBrasil (empresas da indústria farmacêutica), e das três confederações nacionais (Agricultura, Indústria e Transporte).

É patrocinado pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e governo estadual (Secretaria de Turismo da Bahia).

Quem paga a conta

No início do ano, os associados puderam adquirir, em parcelas, o pacote completo oferecido pela Ajufe: R$ 1.490,00 equivalentes a três diárias, em quarto individual (R$ 990,00 em quarto duplo, dividido com outro associado). Uma parte do custo é subsidiada pela associação. As passagens aéreas e deslocamentos internos são de responsabilidade do associado.

As despesas das autoridades convidadas ou palestrantes em geral são assumidas pela entidade.

Em setembro, às vésperas do final da gestão da ministra Rosa Weber, o CNJ rejeitou (por 8 votos a 5) uma resolução que pretendia dar mais transparência às atividades dos juízes e permitir maior controle sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas.

O relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, sustentou que "os normativos não são suficientes para garantir a credibilidade do Judiciário".

"No momento em que eu participo de uma atividade que é financiada por uma empresa privada, estou dando oportunidade de estar próximo da parte [oportunidade] que a outra parte não terá."

Vieira de Mello entende que informar aos tribunais "quem paga as passagens, as hospedagens em hotéis de luxo e outras tantas coisas mais, é uma proteção para o magistrado".

Renúncias e desgastes

Acompanharam o presidente do CNJ os conselheiros Luiz Fernando Bandeira, Jane Granzoto e Marcio Luiz Coelho de Freitas (os dois primeiros participaram da mesa de abertura).

A presença de Barroso é vista como reforço ao presidente da Ajufe, juiz Nelson Alves, cuja imagem foi desgastada por iniciativas de sua diretoria quando o CNJ, na gestão passada, instituiu a política de equidade de gênero.

Em carta aberta, 200 juízas e juízes criticaram a decisão da Ajufe de abandonar a neutralidade e promover consulta pública à categoria composta de aproximadamente 70% de homens, contra 30% de mulheres.

"Além de submeter um grupo minorizado à regra da maioria, a consulta também fomenta o conflito de interesses entre associados e associadas", afirmaram no texto.

Cinco diretoras da Ajufe renunciaram ao cargo, pois não aceitaram a exigência de se retratar por terem defendido o direito de igualdade no acesso aos tribunais.

Em nota, a Ajufe alegou que as ex-diretoras "usaram a estrutura" da associação para o "agendamento oculto de reuniões sobre o tema em debate pelo CNJ, fato descoberto rapidamente por diretores e pelo presidente, sendo tomadas as providências."

A associação afirmou ainda que seriam "juízas modernas que estão em plena campanha de promoção a tribunais, em detrimento até mesmo de juízas mais antigas".

O episódio gerou manifestações de repúdio contra o autoritarismo da Ajufe.

Remuneração e difamação

Em seu pronunciamento ao abrir o evento na Bahia, Barroso disse que pretende implementar uma agenda de valorização da magistratura.

"Isso envolve, sim, remuneração, não só subsídios, mas também subsídios e vantagens, prestígio institucional, reconhecimento e enfrentar um pouco campanhas difamatórias que aqui e ali se ouvem em relação ao Poder Judiciário", disse.

Esse discurso em geral é bem recebido pelos juízes, pois o ministro estaria ‘vestindo a camisa’ do Judiciário. Notícias equivocadas ou truncadas incomodam os juízes corretos, a absoluta maioria, retratando-os como marajás.

Magistrados federais que não foram ao encontro desaprovam a presença de Barroso e conselheiros no evento.

Entendem que os conselheiros convidados fazem parte de um trabalho da diretoria da Ajufe para obter decisões favoráveis às suas pretensões para se cacifar nas próximas eleições associativas.

Alves falou depois do presidente do CNJ. Disse que Barroso "fez questão de estar presente", apesar de sua agenda carregada.

Citou fatos em que a Ajufe se destacou neste ano, como a defesa intransigente das urnas eletrônicas, e as audiências de custódia nos episódios de 8 de janeiro, "um trabalho silencioso".

"Tenho orgulho de ser presidente de uma associação tão forte, tão firme e tão democrática", disse Nelson Alves.

Sem se referir diretamente ao racha na associação que dirige, Alves afirmou que "nós passamos momentos muito difíceis".

"Todo início de gestão é assim. Momentos difíceis acontecem. Minha admiração pelos colegas diretores só cresce a cada dia", afirmou.

No final, o presidente da Ajufe agradeceu aos apoiadores do evento, citando cada um deles: Caixa Econômica Federal, grupo FarmaBrasil, Grupo Multiplan e confederações.

O blog não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Ajufe.