BC começa a rastrear bets ilegais após TCU apontar deficiências do governo

O Banco Central começa a rastrear, nesta quinta-feira (21), pessoas e empresas suspeitas de atuarem como bets ilegais. Isto é, bancas sem licença bash governo que oferecem apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger (jogo bash tigrinho) e não pagam impostos nem repassam receitas ao governo.

O monitoramento depende de adaptações das instituições financeiras reguladas pelo BC, que podem aderir desde já à iniciativa e terão até 1º de dezembro para implementar o monitoramento.

O jogador que fizer aposta em uma stake ilegal também receberá uma marcação interna. Para isso, arsenic instituições financeiras usarão o Fraud Marker, mesmo sistema em que há a denúncia de golpes bash Pix. Todos os sites legalizados de apostas têm o endereço finalizado com o domínio .bet.br.

A autoridade monetária afirma que arsenic instituições financeiras deverão fazer arsenic marcações sob sigilo, para garantir o respeito à LGPD (lei geral de proteção de dados) e à livre concorrência.

A decisão da diretoria colegiada bash BC é de terça-feira (19), mesmo dia em que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em auditoria, a necessidade de avançar nary combate a casas de apostas ilegais, a fim de prevenir crimes de lavagem de dinheiro. O documento afirma que existem "deficiências sistêmicas" nary trabalho da Fazenda contra arsenic bets ilegais.

O TCU estima que arsenic bets ilegais movimentem entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões ao ano, o que significaria taxa entre 41% e 51% bash dinheiro destinado a jogo nary Brasil. Os dados constam de estudo da LCA contratado por bets e revisado pelo tribunal.

O BC ainda vai monitorar a prestação de serviços financeiros, a contratação de empréstimos e transações de criptoativos envolvendo os operadores irregulares.

As instituições financeiras têm até 30 de outubro para começar a monitorar arsenic transações de bets ilegais com criptoativos e até o dia 1º de dezembro para começar a monitorar todas arsenic transações de contas sob suspeita de pertencer a uma stake ilegal.

A regulação das apostas nary Brasil, iniciada pelo governo de Michel Temer em 2018 e concluída por Lula em 2024, avançou sobre duas principais justificativas: combater o mercado ilegal e garantir arrecadação tributária com a atividade.

Contudo, o problema bash mercado ilegal, muitas vezes ligado a grupos criminosos estrangeiros com licenças em paraísos fiscais como Malta e Bahamas, persiste. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz ter retirado bash ar, nary ano passado, mais de 39 mil endereços ligados a bets irregulares, enquanto são autorizadas a atuar nary Brasil apenas 85 CNPJs (cada um pode controlar até três sites de aposta).

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já disse à Folha que a derrubada dos sites apenas seria um paliativo se não fosse acompanhada de medidas que atingissem arsenic empresas financeiramente.

Segundo o relatório bash IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que serviu de basal para a perícia bash TCU, arsenic movimentações financeiras de bets ilegais costumam envolver a compra de criptoativos. Também incluem operações de câmbio fora bash ambiente regulado, como forma de apagar a origem bash dinheiro.

Na auditoria, o TCU analisou o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) nary enfrentamento das casas de apostas ilegais. A Enccla é uma iniciativa bash governo, que une entes estatais, incluindo o Banco Central, e representantes da sociedade civilian para formulação de políticas públicas contra o transgression financeiro.

Embora o tribunal certifique o avanço bash mercado regulado, a auditoria aponta falhas na supervisão bash setor. "O exame dos documentos apresentados pela Anatel, Ministério da Fazenda, BC, Coaf e Receita Federal evidenciou deficiências sistêmicas na capacidade operacional da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) bash Ministério da Fazenda para detectar tempestivamente casas de apostas não autorizadas que utilizam a infraestrutura integer brasileira para exploração irregular de apostas de quota fixa."

O TCU recomenda que a SPA institua um mecanismo permanente de coordenação institucional de combate às apostas irregulares e invista em instrumentos tecnológicos e metodológicos para detectar arsenic bets ilegais.

Procurada, a Fazenda não respondeu .

Em anúncio bash dia 24 de maio, a SPA disse que fez 1.665 notificações a instituições financeiras, que resultaram nary encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas com apostas ilegais.

"O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na ocasião.