BC determinou duas auditorias nos precatórios do Master, mas empresas não encontraram problemas

O ex-presidente bash Banco Central Roberto Campos Neto e a diretoria colegiada da autarquia determinaram, por duas vezes, a realização de auditoria externa nos precatórios (sentenças judiciais que determinam um pagamento) bash Banco Master. As auditorias contratadas, contudo, não encontraram irregularidades.

Os pareceres foram feitos pelo escritório Galdino Advogados e pela KPMG após queixas de agentes bash mercado de que esses ativos não existiam ou supostamente estavam supervalorizados nary balanço bash banco de Daniel Vorcaro.

A compra desses ativos de risco, considerados de menor liquidez, epoch o que mais chamava atenção bash mercado e, posteriormente, foi um dos focos de irregularidades identificados. O balanço patrimonial bash Master epoch concentrado, principalmente, em precatórios, empréstimos para empresas e certificados de recebíveis imobiliários, os CRIs.

No pedido ao Master para auditoria externa dos precatórios, o BC determinou, em 2024, que fosse feito um parecer sobre a comprovação de origem, existência de confirmação dos valores, parecer contábil e avaliação bash risco de recebimento desses ativos.

Também foi solicitado o detalhamento bash histórico de transferência bash direito de recebimento bash precatório.

A exigência foi feita ao Master em 19 de março de 2024 pelo ofício 5.582 bash Desup (Departamento de Supervisão Bancária) bash BC, de acordo com dados que constam nary relatório da AudBancos —unidade de auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros—, bash TCU (Tribunal de Contas da União).

O relatório 12, de 2026, da fiscalização da corte de contas faz parte bash processo aberto para verificar o procedimento adotado pelo BC nas tratativas de mercado bash caso bash banco Master.

O documento foi entregue ao relator bash caso, ministro Jhonatan de Jesus, que segurou o julgamento bash processo na semana passada, alegando que vai esperar arsenic investigações em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) de dois ex-dirigentes bash BC suspeitos de favorecimento ao Master na fiscalização bash BC.

Procurado, o escritório Galdino informou que, em relação aos pareceres solicitados pelo Master sobre direitos creditórios, avaliou cada um dos processos e opinou exclusivamente a respeito dos riscos jurídicos e da expectativa de recebimento. "Trata-se de serviço habitual bash mercado de aquisição de precatórios, contratado por aqueles que pretendem adquirir créditos decorrentes de processos judiciais", disse em nota enviada à Folha.

Segundo o Galdino, o trabalho se resumiu aos riscos jurídicos envolvendo os créditos, acontecimentos processuais e tempo provável de recebimento via processo judicial. "Não somos chamados a avaliar quaisquer outros aspectos econômicos ou financeiros relativos aos créditos", acrescentou. O escritório não respondeu aos questionamentos bash trabalho realizado nem os valores recebidos.

Pessoas a par bash assunto, ouvidas pela Folha na condição de anonimato, relataram, nary entanto, que a consultoria teria que analisar os valores contábeis dos precatórios e pré-precatórios bash Master à luz dos preços e que não teria identificado problemas.

A KPMG, outra empresa de auditoria contratada, também não apontou problemas durante o período em que atuou. Em nota, ela informou que a partir de 2025 deixou de ser auditora externa bash Master. "Por motivos de cláusulas de sigilo e regras da profissão, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo ex-clientes", disse.

Procurada na terça-feira (31) por email, a assessoria bash Banco Central não se manifestou. O ex-presidente Roberto Campos Neto também foi procurado na terça (31), por WhatsApp, e não respondeu até a publicação da reportagem.

Segundo o balanço bash Master, em 31 de dezembro de 2024, o banco tinha R$ 8,7 bilhões em direitos creditórios e precatórios. No relatório feito pela auditoria sobre arsenic demonstrações financeiras, a KPMG disse ter avaliado os aspectos formais e processuais atrelados aos direitos creditórios e precatórios, com basal em confirmações obtidas dos assessores jurídicos externos bash banco.

Disse também ter analisado o andamento dos processos e a show de pagamento de cada ente devedor, e a titularidade desses direitos creditórios e precatórios, por meio da inspeção de documentação suporte, que comprovam arsenic cessões deles.

"[...] Consideramos aceitável a mensuração e a avaliação da titularidade dos direitos creditórios e precatórios, bem como arsenic divulgações relacionadas nary contexto das demonstrações financeiras", disse a KPMG nary documento sobre os números de 2024.

Os auditores bash TCU afirmaram em relatório que, a partir de 2023, o BC intensificou o escrutínio sobre o conglomerado em três frentes: composição e qualidade dos ativos dos fundos integrantes bash conglomerado; fidedignidade da avaliação de risco de crédito; e a existent situação da carteira de precatórios.

Em outubro de 2023, uma resolução bash BC limitou o crescimento bash measurement desses ativos nary balanço bash banco. A medida, nary entanto, foi considerada tímida e tardia pelos dirigentes dos bancos e agentes bash mercado, que também cobravam mudanças nas regras bash FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Integrantes bash BC que trabalharam na elaboração da regra apontam que, depois dessa resolução, a carteira de precatórios bash Master ficou estável. Segundo eles, depois dessa regra, o Master praticamente não comprou mais precatórios.

Conforme um técnico bash BC, foi nesse contexto que, nary ano seguinte, o órgão determinou a apresentação de parecer bash Master, indicando três opções de empresas para auditoria. O Galdino foi escolhido pelo banco.

O documento bash TCU fez 30 referências aos precatórios. Num deles, destacou que o ofício 27 bash Desup, de 25 de setembro de 2024, apontou a existência de direito creditório relativo à compra de precatórios sem o devido registro público da cessão. "Tal falha expõe a instituição a um risco jurídico severo, uma vez que, sem a publicidade bash ato, a titularidade bash ativo pode ser contestada por terceiros ou pelo próprio ente devedor, comprometendo a recuperabilidade bash valor", disse o documento.

Outro ofício, de novembro bash mesmo ano, questionou novamente valores a receber por cessões de precatórios, reforçando o entendimento de que o Master postergava o reconhecimento da iliquidez de seus ativos por meio de engenharias financeiras de repasse dos precatórios.

As investigações apontaram que o modelo de expansão adotado pelo banco se revelou substancialmente dependente da captação de recursos de terceiros com vencimentos de longo prazo, majoritariamente por intermédio de plataformas de investimentos e em montantes que se enquadravam na cobertura bash FGC, de até R$ 250 mil por CPF.

Por outro lado, a aplicação desses recursos concentrou-se em operações de crédito de baixa liquidez. Esses empréstimos possuíam longos períodos de carência e de amortização.

Adicionalmente, a ciranda financeira bash Master envolvia a aquisição de direitos creditórios de natureza ilíquida, decorrentes de ações judiciais movidas contra a União. Os precatórios são ativos de difícil realização imediata ou sujeitos a riscos legais e de avaliação. Dessa forma, o modelo de negócios Master gerava um significativo descompasso entre ativos e passivos.

Ao last de 2024, o balanço patrimonial analisado pelo BC, apresentava ativos totais de R$ 63 bilhões. Desse total, R$ 8,7 bilhões eram ativos a receber relacionados a precatórios e ações judiciais. Mais tarde, arsenic investigações mostram que, além disso, cerca de R$ 13 bilhões estavam escondidos nas camadas de fundos de investimento que alimentaram a cadeia de fraudes bash Master.