BC muda regulamentação sobre registro de recebíveis de cartão

© Reuters. BC muda regulamentação sobre registro de recebíveis de cartão

O BC (Banco Central) aprovou uma resolução que promove mudanças na forma de recebimento de valores relacionados ao cartão. Pela regulamentação atual, os contratos de antecipação automática entre comerciantes e financiadores devem ser encerrados em até 2 dias depois da solicitação do lojista.

Em linhas gerais, a nova medida estabelece que o sistema de registro terá de ajustar a prioridade dos contratos mantidos entre os comerciantes e outros credenciadores em até 1 dia útil. Isso se dará se o financiador não encerrar o contrato no prazo.

A autoridade monetária anunciou a nova resolução nesta 3ª feira (31.out.2023). Segundo o BC, a norma facilitará que o lojista faça “valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”.

A autarquia informa afirma que medida passa a valer a partir de 1º de abril de 2024.

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