Blindagem de ministros do STF amplia crise de divisão de Poderes

STF (Supremo Tribunal Federal), Executivo e Congresso chegaram a um dos momentos de maior tensão em uma longa disputa por espaço que se acirra há anos em Brasília. A decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar integrantes da corte contra processos de impeachment estremeceu a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), até então um dos principais fiadores do Judiciário.

Alcolumbre fez um longo discurso, primeiro lido e depois de improviso, e cobrou respeito ao Legislativo. Defendeu aprovar uma nova lei sobre crimes de responsabilidade dos ministros do STF e mudar a Constituição para reverter a decisão de Gilmar Mendes. "Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada", disse.

Ele lembrou que passou seu primeiro ano na presidência do Senado, em 2019, atacado por parlamentares de direita por rejeitar a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, que buscava investigar os ministros do STF, e disse que sempre trabalhou para manter o equilíbrio entre os Poderes.

"Mas tenham certeza, vossas excelências, que não me falta coragem para fazer o que for necessário para proteger o Legislativo brasileiro", afirmou. O discurso foi acompanhado e apoiado em falas por parlamentares da direita, do centro e da esquerda.

O episódio se soma a outros da disputa de espaço entre os Poderes. Nos últimos dias, a Câmara já tinha dado indícios de que desconsiderará a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo STF e preservará seu mandato. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que não há provas no processo e criticou o julgamento do tribunal. Ela está presa na Itália.

Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou ainda como encaminhará a decisão do Supremo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas aliados afirmam que o mais coerente será também mandar o processo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) avaliar o processo antes de submetê-lo ao plenário.

O próprio Senado é acusado de tentar avançar sobre uma prerrogativa do presidente da República ao discutir a rejeição do indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF, por preferir que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse escolhido no lugar. A reação do governo petista foi segurar a indicação, o que levou Alcolumbre a rebater que o Palácio do Planalto tentava interferir no calendário do Senado.

Há anos, Congresso e Executivo se digladiam sobre a prerrogativa de decidir o Orçamento da União e a forma como será gasto o dinheiro público. A briga se intensificou com o Legislativo avançando sobre fatias desses recursos durante governos com base parlamentar instável, como as gestões Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e a atual de Lula.

A decisão que enfureceu os senadores teve o ministro Gilmar Mendes, um dos com maior interlocução com o mundo político, como autor. Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, de 1950, e determinou que a competência para pedir o impeachment de ministros do STF é exclusiva do procurador-geral da República (PGR), função atualmente exercida por Paulo Gonet.

O ministro disse que a regra estimulava denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

Segundo o magistrado, só o chefe do Ministério Público da União "possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment".

Até então, qualquer cidadão poderia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF para o Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir se há justa causa para acolher essa solicitação e processar o ministro. Alcolumbre se recusou a fazer isso, assim como seus antecessores.

A direita, no entanto, tem como meta fazer maioria no Senado na eleição de 2026, como uma forma de pressionar o Supremo e ganhar número suficiente para afastar um ministro. O plano já foi amplamente defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende usar esta maioria para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.

Gilmar também alterou o quórum para que o Senado aprove o impeachment de um ministro. A regra presente na lei exige a maioria simples dos votantes –no limite, poderia ser aprovada por 21 votos a 20, se apenas metade dos senadores votassem. Agora, o ministro determinou que será preciso o apoio de 54 dos 81 senadores, mesmo número necessário para afastar o presidente da República.

A decisão de Gilmar também foi fruto de uma negociação política. A ação em que ele tomou a decisão foi direcionada por um pedido do partido Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), um dos mais próximos dos ministros do STF. O processo, inicialmente, tratava da possibilidade de prisão de candidato no segundo turno das eleições, um assunto sem correlação com este tema.

Alcolumbre reclamou com aliados que isso enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes, já que dependerá agora do PGR para afastá-los. Os congressistas vivem uma constante desconfiança com o Supremo por causa das dezenas de inquéritos na corte para investigar supostos desvios em emendas parlamentares.

As mudanças no impeachment dos ministros foram decididas por liminar, que será julgada no plenário do STF em sessão virtual programada para o período do dia 12 ao 19 –quando começa o recesso legislativo, o que impedirá também reações políticas mais fortes.

A oposição apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o objetivo de retomar a prerrogativa de que qualquer cidadão possa apresentar esses pedidos. Eles colhem assinaturas para tentar protocolá-la antes do fim do ano, mas o rito de tramitação é mais longo do que um projeto normal.