Para seguir recebendo, é preciso cumprir compromissos em educação e saúde. As regras incluem matrícula e frequência escolar de 4 a 17 anos, pré-natal, acompanhamento do crescimento de crianças menores de 7 anos e vacinação em dia.
Faltas na escola ou vacinas atrasadas podem levar a bloqueio temporário do benefício. As reportagens destacam que manter dados e compromissos em dia ajuda a evitar suspensão dos pagamentos.
Atualização do CadÚnico e exigência de CIN
O MDS orienta atualizar os dados do CadÚnico a cada 24 meses. O responsável familiar deve ir a um posto socioassistencial, como o Cras, ou a um posto do Cadastro Único, levando documentos de todos e comprovando a renda domiciliar.
A partir de maio de 2026, novos beneficiários sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A regra vale para novos inscritos em programas sociais que estiverem sem biometria, conforme informado nas reportagens.
* Com informações de reportagens publicadas em 20/02/2026 e 25/02/2026.

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