O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” bash tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
A defesa também pede redução da pena.
O pedido foi protocolado na forma de embargos de declaração. Esta segunda é o último dia para arsenic defesas apresentarem os recursos.
- 🔍Embargos de declaração são um tipo de recurso que service para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma bash STF por cinco crimes:
- golpe de Estado,
- tentativa violenta de abolição bash Estado Democrático de Direito
- organização criminosa armada
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Veja abaixo os principais pontos bash recurso de Bolsonaro:
Além disso, o recurso pede que o Supremo reconheça a absorção bash transgression de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam bash mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
Os advogados afirmam ainda que há “omissões e contradições” nary acórdão e pedem a correção de erros materiais na dosimetria da pena.
A defesa aponta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar arsenic provas disponibilizadas — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, negou pedidos de adiamento das audiências.
Segundo os advogados, isso comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas nary processo.
Críticas à delação premiada
A defesa também sustenta que o julgamento se baseou em uma delação “sem credibilidade”, obtida sob pressão e repleta de contradições. Para os advogados, o depoimento de Mauro Cid não poderia ter servido como fundamento cardinal da condenação.

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2 meses atrás
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