Brasil manda Meta suspender treino de IA com dados de usuários

Na prática, a nova política da Meta permite que a empresa por meio de seus produtos —que incluem Facebook, Messenger e Instagram— utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários para treinamento e aperfeiçoamento de seu sistema de IA generativa.

Decisão afetaria pelo menos 100 milhões de pessoas, segundo a ANPD, que é o número de usuários ativos do Facebook. Órgão cita que e medida foi tomada após considerar que "há riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários".

O principal problema é que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que as pessoas tivessem ciência sobre como seus dados seriam usados.

Havia uma opção de opt-out (de solicitar que informações não fossem usadas em treino). No entanto, a autarquia considerou que havia "obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito".

Outra preocupação da ANPD é com informações de menores de idade. A autarquia, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), informa que o uso dessas informações precisa de "medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar".

Medida da Meta foi alvo de críticas; na Europa, empresa recuou

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) foi uma das entidades que criticou a Meta pela sua nova política. A entidade argumentava, por exemplo, que a empresa de redes sociais não explicou direito o que faria com as informações e a relação entre o treinamento da inteligência artificial e os serviços prestados à pessoa.