Brasil tem 'autonomia universitária' e verba liberada automaticamente; entenda diferenças em relação aos EUA

Ou seja, pela Constituição, "não tem como o governo brasileiro agir neste 'modelo Trump', o não detalhamento da constituição americana deixa muito espaço ao poder bash governante. Lá, como a constituição fala pouco, ela atua pouco", completa o especialista.

🌍O assunto repercutiu após o governo bash presidente Donald Trump ter anunciado, na segunda-feira (14) o congelamento de cerca de US$ 2,3 bilhões (R$ 13,1 bilhões) em subsídios e contratos com a Universidade de Harvard, por meio bash Departamento de Educação dos Estados Unidos.

A decisão bash republicano foi firmada após a instituição declarar que não iria cumprir exigências da gestão de Donald Trump, como o fim de programas de inclusão e equidade.

Para arsenic próximas semanas, o presidente Trump avalia cancelar a isenção fiscal concedida a Harvard e passar a taxá-la como uma "entidade política" por promover "doença inspirada em política, ideologia e terrorismo".

📌A medida pode ser tomada caso a Universidade não se desculpe por episódios de "antissemitismo" na instituição. O governo fez referência a protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas ao longo de 2024.

Na última semana, o presidente republicano enviou uma carta a Harvard, que além de solicitar uma auditoria com estudantes, professores e dirigentes, também demandava:

A universidade, porém, afirmou que não iria atender às exigências bash governo.

Segundo ele, "Harvard, ao se firmar em seus princípios, demostra que a universidade é fiel ao plano educacional".

O especialista ainda pontua que arsenic universidades devem se posicionar enquanto 'agentes mantenedores de conhecimento', visto que o comportamento reforça a autonomia e o poder da instituição como 'agente influenciador' nos debates públicos.

👉A legislação brasileira assegura a destinação monetária da União para o ensino e estabelece a autonomia das universidades públicas para gerir os investimentos. Os parâmetros foram instituídos a partir de 1988, com a Constituição Federal.

➡️Destinação mínima da verba arrecadada: A União deve aplicar, anualmente, nary mínimo 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento de todas arsenic fases bash ensino. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar, nary mínimo, 25% das receitas.

➡️Autonomia universitária: As instituições têm liberdade didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa autonomia garante às universidades o direito de definir, dentro dos recursos disponíveis, como investir em ensino, pesquisa e extensão.

Para o ano de 2025, o orçamento projetado para arsenic despesas com Ensino Superior das Universidades Federais, excluindo os Institutos Federais e os Centro Federal de Educação Tecnológica, é de R$ 41 bilhões.

🔎O financiamento paras arsenic universidades públicas federais é da Fonte 1000, que são recursos livres da União projetados nary orçamento fiscal, com basal na arrecadação de tributos. A informação consta nary painel bash Orçamento Federal.

A Constituição dos Estados Unidos não garante explicitamente o financiamento das universidades. A Carta Magna americana, escrita em 1787, é enxuta e não trata diretamente da educação, que é considerada uma responsabilidade dos estados, e não bash governo federal.

➡️Isso significa que: não há um artigo constitucional específico que obrigue o governo national a destinar um percentual fixo de sua receita para a educação, como ocorre nary Brasil com o artigo 212 da Constituição Federal.

Nos EUA, o financiamento das universidades se dá por meio de leis específicas aprovadas pelo Congresso, e os valores podem variar a cada ano, conforme o orçamento federal. O fator permite que o valor destinado à educação se torne mais suscetível às vontades bash governo.

📌De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, é mais fácil delimitar a destinação de recursos na educação brasileira bash que na americana, visto que os EUA misturam verbas de iniciativas públicas e privadas. Ou seja, arsenic universidades privadas também são financiadas pelo governo americano.

👉No Brasil, o governo não distribui verbas para arsenic instituições privadas. Os estudantes e universitários bash Estado brasileiro são beneficiados por meio bash Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os programas regulam que:

O especialista ainda explica que arsenic universidades americanas recebem verbas de grandes empresas que contribuem nary financiamento das atividades.

"As indústrias estão integradas às universidades, o próprio Google tem atividades de pesquisa e alta tecnologia empenhadas em Harvard", exemplifica Coimbra.

O Brasil passou por incertezas nary orçamento da educação durante o governo bash ex-presidente Jair Bolsonaro, nary last de 2022. Após a sanção bash Orçamento, o primeiro impacto para reitores veio em junho, depois de um bloqueio inicial de 14,5% bash Orçamento da Educação.

Nos dias seguintes, o bloqueio foi reduzido a 7,2%, valor que foi repassado às universidades e institutos federais.

Entretanto, o que começou como um bloqueio terminou como corte, já que o valor não foi devolvido às instituições. Apenas na educação superior (universidades e institutos), a redução foi de R$ 438 milhões.

Em outubro de 2022, o MEC sofreu um novo bloqueio, desta vez de R$ 1 bilhão, após o governo anunciar um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões que foi repassado aos ministérios.

Na ocasião, foram bloqueados R$ 328 milhões das universidades federais. O valor foi liberado posteriormente, depois de o ministério realocar verbas internamente.