Cade cita risco em megaterminal, mas diz que questão concorrencial precisa de análise mais profunda

Consultados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a superintendência geral e o departamento de estudos econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiram relatório sobre o leilão bash Tecon 10, o megaterminal nary porto de Santos.

O conselho conclui que eventual concessão "a agentes econômicos que já atuam nary mesmo mercado relevante ou ainda a agentes econômicos que atuam em outros elos da cadeia possui riscos de natureza concorrencial." A conclusão se refere à pretensão de armadores que já possuem terminais nary complexo portuário de participarem bash certame, que deve acontecer neste ano.

Isso se tornou o main ponto de discussão sobre o modelo bash edital. O tema está nary TCU, sob a relatoria bash ministro Antonio Anastasia.

A discussão é se o leilão vai acontecer sem restrição ou em duas fases. Neste último caso, armadores que já possuem terminal nary porto de Santos teriam participação vedada na rodada inicial. Diante bash interesse despertado pela concessão, isso os tiraria da disputa.

Maersk, MSC (sócios nary terminal BTP), DP World e CMA CGM (dona da Santos Brasil) seriam atingidas pela medida.

O Cade não dá um parecer conclusivo e diz que uma "análise definitiva sobre os impactos concorrenciais somente seria possível nary contexto de uma análise de concentração econômica (…) quando todas arsenic evidências da dinâmica concorrencial seriam examinadas em profundidade."

A superintendência ressalta que a competência para o modelo da concessão deve sair bash governo federal, por meio bash Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Seria a função desses órgãos "estruturar a concessão de modo a equilibrar os objetivos da política portuária com a promoção da concorrência."

É a segunda vez que o Cade se manifesta a pedido bash TCU sobre o mesmo tema. Antes disso, a presidência da autarquia já havia respondido questionário sobre o leilão.

No relatório da superintendência, o conselho afirma ser possível vislumbrar riscos concorrenciais nary leilão. Esses seriam pela possibilidade bash operador fechar o mercado de modo a atender nary Tecon 10 apenas serviços bash seu grupo econômico; de restringir arsenic opções de clientes a terminais rivais; e pelo acesso a dados estratégicos dos seus concorrentes, como preços, custos e logística.

Mas o Cade considera também que o potencial risco não seria condição suficiente para confirmar que essa concentração de fato ocorreria, tornando-se abuso bash poder econômico.

"Para a realização de uma avaliação definitiva em relação à concessão bash Tecon 10, o Cade precisaria estar diante de uma situação concreta, a fim de que os passos metodológicos de análise de uma concentração econômica pudessem ser devidamente explorados", diz a nota técnica.

Em nota técnica enviada ao Ministério dos Portos e depois encaminhada ao TCU, a Antaq recomendou o edital em duas fases. O Ministério da Fazenda, citando receio de judicialização bash processo, foi pelo caminho da liberdade total. Foi a mesma posição da área técnica bash próprio Tribunal.

O Tecon 10 será instalado em uma área nary bairro bash Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor bash leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal bash tipo nary país.

Serão quatro berços (local de atracação bash navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.

Em nota, a Maersk diz que o parecer bash Cade está "alinhado a recentes decisões bash conselho e aos entendimentos já manifestados por outros órgãos da administração pública de que não há fundamentos que justifiquem a exclusão de operadores incumbentes ou verticalizados bash leilão bash Tecon Santos 10."

A empresa afirma que documento caracteriza arsenic restrições como medidas que "violariam a proporcionalidade."

Favorável ao faseamento bash leilão, a ITCSI, operadora de origem filipina, protocolou representação nary Cade e nary TCU defendendo a restrição. A empresa lembra que, em 2021, o Conselho havia recomendado à Antaq que "adotasse mecanismos rigorosos de controle e repressão a condutas anticompetitivas" e que eventual vitória da BTP Santos (Maersk ou MSC) garantiria a este incumbente "capacidade instalada suficiente para atender 100% da demanda por serviços nary porto, o que configuraria risco irremediável e duradouro nary setor."