Câmara aprova corte de benefícios fiscais com taxação de bets e fintechs

O governo já tentou aumentar o imposto das bets, fintechs e JCP, mas foi derrotado. Em outubro, a Câmara rejeitou uma medida provisória sobre o tema. A ampliação da taxa para sites de apostas foi incluída no PL Anitfacção, que será votado no Senado em 2026, e em outra proposta relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O relator criou um escalonamento para elevar a taxação das bets. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estabeleceu um percentual da arrecadação das casas de apostas que será direcionado para a seguridade social a pedido do Ministério da Fazenda. A expectativa de receita em 2026 com o aumento do imposto é de R$ 850 milhões. O parlamentar é aliado do governo Lula (PT).

Em tempo, incluímos no texto regras que procuram responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas que operem de forma irregular no país. Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda. Em adendo, ampliamos a contribuição que as casas de apostas realizam em favor da sociedade, por meio de reforço à arrecadação para a seguridade social.
Trecho do relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

As instituições de pagamento conhecidas terão aumento de imposto até 2028. Atualmente, as fintechs são taxadas em 9%. Pela proposta, o imposto pago pelas empresas aumenta para 12% até 31 de dezembro de 2027 e 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto previsto na arrecadação com as novas alíquotas é de R$ 1,6 bilhão em 2026.

Investidores vão pagar mais imposto do que as bets. O projeto aumenta de 15% para 17,5% a alíquota cobrada JCP (Juros sobre Capital Próprio), que é um mecanismo para distribuir lucro aos acionistas.