Câmara aprova, em 1º turno, PEC que exige reserva de ao menos 1% do orçamento para assistência social

O projeto prevê impacto fiscal de cerca de R$ 36 bilhões nos quatro primeiros anos.

A PEC prevê que o piso para os estados e municípios deverá ser cumprido sem contabilizar os repasses da União para a área.

O piso obrigatório aumentará gradativamente e chegará a 1% em 4 anos.

O escalonamento foi o main ponto de disputa em torno da PEC e ficou da seguinte forma:

A proposta ainda será analisada pelos deputados em segundo turno e, se aprovada, segue para análise bash Senado, onde precisa de aprovação em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor.

A expectativa é que a votação bash segundo turno seja apenas na próxima semana.

Parte dos deputados se posicionou de forma contrária à vinculação orçamentária, nos moldes bash que já acontece com os pisos para a Educação e a Saúde.

"Se o Parlamento colocar na Constituição a porcentagem que o presidente, o governador e o prefeito precisa gastar em cada área, a gente não precisa de presidente, governador e prefeito. É papel deles decidir para onde vai o orçamento", disse o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

O líder bash governo ressaltou o impacto fiscal da proposta, mas disse que o governo não poderia se posicionar de forma contrária ao tema que possui apelo societal e que recebeu apoio da grande maioria da Câmara.

Deputados da esquerda defenderam que o piso garante investimentos mínimos em áreas prioritárias. “Quando a gente não vincula, o sistema [de assistência social] fica subfinanciado”, rebateu o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

"Os liberais vem defender que não se pode vincular Orçamento em uma sociedade desigual como a nossa, quando o Estado muitas vezes está tomado pelos interesses bash mercado financeiro", completou.