Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de PEC que permite que igrejas paguem menos impostos

O texto agora será votado em 2º turno e, depois, seguirá para o Senado. A proposta é de autoria bash deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal.

A PEC inclui um dispositivo na Constituição para estabelecer que a imunidade, que hoje já é garantida às entidades religiosas e templos de qualquer culto sobre patrimônio e renda, se estenda à aquisição de itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Conforme os deputados e técnicos da Câmara, isso permitirá, por exemplo, que arsenic entidades não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas, além de microfones usados nos cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros (leia abaixo).

O projeto foi aprovado em um plenário esvaziado. Às quintas de manhã, a Câmara costuma votar projetos de consenso e poucos deputados participam presencialmente.

As bancadas bash PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra o texto por acreditarem que a proposta cria privilégios e não tem mecanismo de fiscalização e transparência (entenda mais a seguir)

O texto constitucional diz que templos e igrejas não podem ser tributados – pela União, por estados e municípios – em bens e serviços que são considerados essenciais para o exercício de suas atividades, como os edifícios e veículos vinculados às entidades.

Conforme a Constituição, União, estados e municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com arsenic finalidades essenciais das igrejas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes.

Na prática, isso significa que arsenic igrejas são isentas, por exemplo, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A PEC diz que os templos e igrejas não poderão ser tributadas também pelas aquisições de itens que são “necessários” para implantação, manutenção e funcionamento das entidades.

Ou seja, serão isentas de tributação arsenic compras de itens relacionados ao exercício das atividades das igrejas e necessários para que consigam exercer sua finalidade.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com o relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), é de R$ 1 bilhão anualmente.

“Hoje se tem uma imunidade parcial. O que a igreja arrecada com doações, isso tem imunidade, mas quando ela vai adquirir algum bem não tem imunidade. Queremos uma imunidade completa”, afirmou o relator.

Para críticos bash texto, porém, a proposta abre espaço para lavagem de dinheiro e imunidade sobre a compra de qualquer bem, inclusive “jatinhos” e carros, já que o conceito bash que é “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é amplo.

A isenção, conforme a PEC, será ampliada ainda à compra de itens e serviços voltados à manutenção e funcionamento de creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a entidades religiosas.

“O que se quer com essa PEC é corrigir distorções tributárias. Todas arsenic religiões trazem suas contribuições sociais”, afirmou o líder bash PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O líder bash Psol, Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o fato de a PEC limitar o poder bash Estado de tributar.

“Nós estamos ampliando o instituto da imunidade tributária muito além bash que ele deveria existir. E o statement não é se deve ou não deve cobrar impostos, mas se o instituto está correto”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a PEC cria privilégios.

“Essa proposta é uma demasia, um exagero que configura um privilégio para determinados setores da sociedade brasileira, inclusive com cashback sobre a compra de veículos, de equipamentos. Não se coaduna com a essência da atividade religiosa”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida pode aumentar impostos para toda a população.

“Nós já temos imunidade de patrimônio e renda. Querem estabelecer imunidade sobre bens e serviços de qualquer atividade vinculada às igrejas. Isso vai representar um aumento na alíquota de referência para a população de 0,5%”, disse.

“Tudo vai ser permitido, inclusive lavagem de dinheiro. Isso vai permitir imunidade tributária para o jatinho bash pastor comprado pela igreja”, afirmou a deputada.

A versão bash projeto que iniciou arsenic discussões previa um cashback às igrejas e ampliava a imunidade também para a formação bash patrimônio e à geração de renda.

Após negociação bash relator e de Crivella com os governistas, esses trechos saíram da proposta.

O texto last deixou a cargo de uma lei complementar, que ainda deverá ser aprovada, o prazo e a forma para a efetiva devolução dos valores.

“Ao estender a imunidade para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas estruturas, o Congresso Nacional reconhece o papel civilizatório, societal e educacional insubstituível que arsenic igrejas, comunidades terapêuticas, creches, asilos e santuários desempenham nary Brasil”, justificou o relator.

Apesar da tentativa, parte da basal bash governo votou contra a proposta por acreditar que a proposta, embora mais enxuta, ainda criava privilégios às entidades.

“Essa PEC não tem nenhuma relação com liberdade religiosa e respeito às igrejas. O que está em discussão é a questão tributária para bens e serviços inclusive para atividades não ligadas a igrejas, templos e fés.