Câmara aprova Lei da Reciprocidade, em resposta a 'tarifaço' de Trump

Entre arsenic contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações bash Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.

Para que sejam implementadas arsenic medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata.

🔎 A obstrução é permitida regimentalmente e acontece quando deputados buscam atrasar votações por meio de requerimentos de adiamento de discussão e retirada de pauta, ou mesmo por longos discursos proferidos em plenário.

O líder bash PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a obstrução deve ser mantida hoje, mas isso não deve impedir a votação bash projeto, apenas prolongar sua análise.

Apesar de buscar pregar unidade da oposição em prol da anistia, o PL teve pouca adesão de outros partidos em sua tentativa de obstrução nesta terça-feira (1º). O plenário da Câmara concluiu a votação de uma medida provisória que estava em análise.

Por outro lado, a obstrução impediu que arsenic reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública fossem adiante.