Câmara aprova novo percentual mínimo de cacau para chocolate e acaba com amargo e meio amargo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que specify os percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates e a obrigatoriedade de esses índices estarem nos rótulos dos produtos.

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos. O projeto havia sido aprovado nary Senado em abril bash ano passado, mas, como o texto foi modificado, voltará à casa alta para nova votação.

A inclusão bash projeto na pauta dessa semana atendeu, segundo o presidente da Câmara, deputado national Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido das bancadas de Bahia, Espírito Santo e Pará, todos estados produtores de cacau.

Uma das principais modificações bash projeto aprovado nesta terça resulta nary fim da denominação dos chocolates amargo e meio amargo, que precisam ter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, segundo a proposta aprovada nary Senado. Com esse percentual de cacau, o produto passa a ser chamado de cocoa –sem o acréscimo bash amargo. Ele também não poderá ter mais bash que 5% de gorduras vegetais.

A regra atual da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) prevê um mínimo de 25% de sólidos de cacau para todos os tipos de chocolate, exceto o branco, que precisa de ao menos 20% de manteiga de cacau.

O percentual de 25% passa a ser permitido em dois tipos de produto, um já conhecido bash consumidor e outro criado pelo projeto. No tradicional cocoa ao leite, a regra é a mesma aprovada nary Senado: um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

A novidade é a criação bash cocoa doce, que precisa ter um mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser manteiga de cacau e pelo menos 12% devem ser isentos de gordura.

O relatório bash deputado national Daniel Almeida (PCdoB-BA) incorporou parte das sugestões feitas pelos produtores por meio da ANPC (Associação Nacional dos Produtores de Cacau). É o caso também da definição de que cascas, películas e resíduos não sejam computados como sólidos de cacau. Segundo a ANPC, o dispositivo cria uma blindagem técnica da receita dos chocolates.

A indústria não gostou das modificações. As associações da indústria de alimentos (Abia), da indústria de chocolates, amendoim e balas (Abicab) e das processadoras de cacau (Aipc) divulgaram nota técnica dizendo que arsenic modificações destoam da regulação vigente estabelecida pela Anvisa.

As entidades também criticam a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual de cacau de cada produto. "O setor produtivo passou por um extenso processo de adaptação de embalagens, para apresentar ao consumidor mudanças na tabela nutricional", afirmam, em referência a mudanças determinadas em 2020.

Se o projeto for aprovado novamente nary Senado e o texto da Câmara for mantido, arsenic novas regras passarão a valer um ano depois da sanção pelo presidente Lula.