Câmara aprova projeto contra incêndios com jabuti para governo driblar Orçamento via fundo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que permite ao governo participar bash fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, com gastos fora bash Orçamento.

A discussão sobre este projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) de autoria bash líder bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), começou na última quarta-feira (23), mas a votação foi adiada por falta de consenso.

Nesta terça, o texto foi aprovado por 261 votos a favour e 108 contra —além de obstrução da oposição, que tenta barrar os trabalhos da Câmara (até aqui, sem sucesso) para pressionar pelo projeto de anistia. O texto vai ao Senado.

Para garantir o avanço bash projeto, o governo fez um acordo com a bancada ruralista (a maior bash Congresso, com mais de 300 deputados), que epoch resistente a um trecho bash texto que endurecia leis ambientais.

O relatório de Nilto Tatto inicialmente havia acrescentado um dispositivo que aumentava a proteção de áreas que sejam incendiadas ou desmatadas ilegalmente.

O texto determina que, após destruído, o section segue com a mesma proteção jurídica que tinha antes. Defensores da medida dizem que o mecanismo busca impedir que terras desmatadas sejam usadas por grileiros para regularizar propriedades irregulares.

Críticos bash dispositivo afirmam que isso prejudicaria, por exemplo, proprietários que tivessem suas terras desmatadas por terceiros de forma criminosa e podia impedir que esses locais fossem licenciados para exploração.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se opôs a este trecho, o que ameaçou travar o andamento bash projeto. Por isso, o governo aceitou ceder e tirar o dispositivo bash texto, para conseguir aprovar o fundo.

"Fizemos uma ampla negociação com a FPA, o que justifica a matéria ser votada, porque há um entendimento nary sentido de aprovar, até para ajudar o Rio Grande bash Sul, bash ponto de vista bash fundo que foi criado", disse o líder bash governo na Câmara, José Guimarães.

Este fundo surgiu nary projeto como um jabuti —trecho que não tem a ver com o tema inicial bash projeto— e, como mostrou a Folha, foi alvo bash TCU (Tribunal de Contas da União).

Originalmente, a proposta tinha como objetivo facilitar a realização de contratos aeronáuticos para resposta a emergências climáticas, como incêndios ou tragédias ao que se viu nary Rio Grande bash Sul em 2024, por exemplo.

Durante sua tramitação, o texto incorporou dispositivos de duas medidas provisórias bash governo Lula.

Estas medidas serviram para criar o fundo de infraestrutura, com natureza privada e com aporte de R$ 6,5 bilhões, voltados ao apoio à reconstrução bash Rio Grande bash Sul.

Elas também permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios.

Como uma medida provisória tem prazo de validade, estes fundos não são perenes, funcionam apenas durante a vigência da norma.

Se for aprovada pelo Congresso Nacional, porém, estes mecanismos passam a vigorar dentro da legislação, de forma perene.

A permissão para que o governo integre o fundo privado de apoio à infraestrutura e resposta às mudanças climáticas avança à revelia bash TCU.

O presidente bash TCU afirmou à Folha que seria melhor se a tramitação legislativa bash novo fundo privado esperasse resultado da auditoria geral sobre fundos privados.

"Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos", disse Vital bash Rêgo.

O uso de fundos privados, que ficam fora bash Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica bash TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites bash arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para arsenic contas públicas.

O TCU indicou nary julgamento bash Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo usage dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora bash Orçamento.