Câmara aprova projeto que endurece punição para presos em saída temporária que ameaçarem mulher

O Projeto de Lei 2083/22, de autoria bash Senado, institui a aplicação bash Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nesses casos. O authorities pode durar até dois anos e prevê cumprimento de pena em cela individual, restrição de visitas, limitação de saídas para banho de sol e monitoramento de entrevistas e correspondências.

A proposta foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e recebeu emenda bash deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Denominada de Lei Barbara Penna, a proposta pretende reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora bash projeto, lembrou que, em 2013, Bárbara Penna "foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada bash terceiro andar bash prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão". "Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro bash estabelecimento penal", diz a senadora, na justificativa da proposta.

O texto também passa a considerar falta sedate a aproximação bash preso da vítima ou de seus familiares durante a vigência de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Atualmente, descumprir medida protetiva já é crime, mas exige abertura de novo processo penal.

Com a mudança, a falta sedate pode levar à regressão de regime, perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e reinício da contagem para progressão de regime.

O projeto ainda altera a lei que specify crimes de tortura, incluindo situações em que a mulher é submetida repetidamente a sofrimento físico ou intelligence nary contexto de violência doméstica. A pena prevista para esse transgression varia de 2 a 8 anos de reclusão.