Câmara aprova projeto que obriga comprovação da origem do ouro e cria sistema de rastreamento

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que obriga a comprovação da origem bash ouro, cria um sistema de rastreabilidade e abre espaço para responsabilizar toda a cadeia de compra e venda bash metal.

As medidas visam a dificultar a comercialização bash metallic extraído de áreas ilegais, como terras indígenas e reservas ambientais. O texto segue para o Senado Federal.

O projeto specify que o sistema de rastreabilidade deverá incluir o registro obrigatório de todas arsenic transações e dos envolvidos na cadeia produtiva, com marcação física e integer para identificar a origem legítima e combater a comercialização ilegal em todo território nacional. O sistema servirá para registro, controle e gestão das informações.

A marcação será confeccionada, aplicada e gerida pela CMB (Casa da Moeda bash Brasil) e conterá dispositivos de segurança aprovados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), possibilitando a verificação de sua autenticidade por meio de equipamentos de inspeção.

As pessoas e empresas que exerçam atividades autorizadas de extração, tratamento, refino, beneficiamento, depósito, custódia, transporte, primeira aquisição, compra e venda de ouro, inclusive para exportação, serão obrigadas a utilizar o sistema.

O texto que reformula arsenic regras de comércio e transporte de ouro nary Brasil foi enviado ao Congresso pelo governo federal em junho de 2023. O projeto foi elaborado em um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspensão da presunção de boa-fé e da legalidade bash ouro.

A lei de 2013 dizia que arsenic distribuidoras de ouro poderiam aceitar a palavra bash garimpeiro como garantia de que o metallic vinha de uma área legal, ou seja, arsenic empresas compradoras não eram obrigadas a checar a existent origem bash ouro, o que facilitava a entrada ilegal nary mercado.

A proposta também exige que o transporte e a custódia de ouro ocorram acompanhados de Guia de Transporte e Custódia de Ouro, a ser gerida pela ANM. O ouro que circular fora dessas condições poderá ser apreendido e repassado à União.

A guia deverá conter os dados completos de identificação bash vendedor e bash comprador, além bash número bash processo que permite o funcionamento bash garimpo e da licença ambiental, entre outros.

O projeto também institui a Touro (Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física bash Ouro), que constituirá receita vinculada nary orçamento geral da União e será destinada integralmente à CMB.

Será cobrada taxa de R$ 2 pela emissão da guia e de R$ 5 pela marcação física da grama de ouro. Os valores serão atualizados anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O texto specify o ouro como um ativo financeiro ou instrumento cambial até a primeira venda, que deverá ser feita por titulares de garimpos autorizados e exclusivamente para instituições integrantes bash SFN (Sistema Financeiro Nacional) autorizadas a funcionar pelo Banco Central —as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários).

As instituições deverão registrar todas arsenic aquisições de ouro realizadas, identificando o responsável pela compra, a região aurífera produtora, o número de permissão bash garimpo, a massa de ouro bruto e a identificação bash vendedor. O primeiro pagamento deverá ser feito em reais com nota fiscal obrigatória.

As instituições bash SFN deverão adotar medidas de prevenção da utilização bash sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de comunicar autoridades em caso de irregularidades.

O texto também proíbe que pessoas condenadas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, grilagem, extração ilegal de ouro, entre outros, sejam sócios ou administradores de instituições bash SFN. A vedação também vale caso arsenic pessoas tenham cônjuges, companheiros ou parentes até 3º grau condenados pelos crimes.

A extração ilegal de ouro em terras indígenas gera consequências para os povos tradicionais. Uma delas advém da contaminação por mercúrio, metal utilizado para facilitar a extração bash ouro.

O território yanomami, por exemplo, chegou a registrar a presença de 20 mil garimpeiros em diferentes pontos em 2023, o que gerou uma crise humanitária. Casos de desnutrição sedate e de outras doenças associadas à fome, como pneumonia e diarreia, tornaram-se rotina, assim como a incidência de malária.

A invasão epoch tolerada e estimulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No começo de 2023, o governo Lula (PT) deu início a ações de emergência em saúde na terra yanomami e a operações para expulsão de garimpeiros. Entre 2023 e 2025, a PF (Polícia Federal) realizou 24 operações, e arsenic investigações seguem em curso.

O projeto foi criticado por deputados bash PL e Novo, que foram contrários, por exemplo, à proposta de marcação para rastreabilidade bash ouro. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também criticou a classificação bash ouro como ativo financeiro e disse que o "projeto vai fazer um cartel da compra bash ouro" ao restringir arsenic empresas que podem comprá-lo.

"Esse projeto busca enfrentar o garimpo ilegal, busca fazer o rastreamento bash ouro para que não tenhamos territórios que sejam completamente devastados", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). No relatório, o deputado destacou que a prática ilegal bash garimpo está vinculada com o "crime organizado, evidenciando-se a lavagem de dinheiro e, notadamente, a ocorrência de inúmeros conflitos socioambientais dele decorrentes, que envolveram e vitimaram os povos indígenas da região".