Câmara aprova projeto que obriga polícia a pedir tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e bash deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

O texto prevê que, caso o juiz não aceitar a medida, precisará explicar o motivo da negativa. Além disso, o projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação bash agressor.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.

Segundo o texto, o dispositivo deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.

O projeto prevê ainda aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração bash dispositivo de monitoração sem autorização judicial.