Câmara aprova projeto que permite recontratação de cientistas aposentados em empresas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) por unanimidade um projeto que permite a recontratação de empregados aposentados para atuar em programas específicos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico ou inovação. O texto visa atender ao pedido de pesquisadores que são aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O projeto segue para análise do Senado Federal.

O texto versa sobre os empregados de consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e das suas subsidiárias e mantém a obrigação, prevista na reforma da previdência, de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Caso os empregados não tenham o tempo mínimo de contribuição, eles poderão permanecer nos cargos até atingirem o requisito.

A proposta também especifica que a aposentadoria compulsória não extingue os direitos trabalhistas devidos, como o pagamento por férias e décimo-terceiro. O tema está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal) e será decidido com o voto do ministro que substituir Luís Roberto Barroso.

A versão aprovada do projeto foi elaborada pela relatora Bia Kicis (PL-DF), que propôs a permissão da contratação de aposentados pelas entidades com as quais mantiveram vínculos, "inclusive para sua concepção [de projetos], continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado, desde que configurada hipótese legal de contratação direta por inexigibilidade de licitação fundada em notória especialização".

O autor do texto, deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), afirmou que o projeto busca atender uma demanda dos pesquisadores e cientistas, em especial da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Soja.

"É uma empresa pública que é um orgulho de todos nós brasileiros e que ajudou a fazer do Brasil o maior produtor de alimentos do mundo", argumentou. A proposta inicial de Hauly permitia que os empregados ligados às áreas citadas não se aposentassem compulsoriamente, o que foi alterado.

"Valorizar pesquisadores que deram a vida ao longo da sua história para ajudar no desenvolvimento de pesquisas importantes para o Brasil e o mundo é fundamental", disse o deputado João Daniel (PT-SE).