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1 hora atrás
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Projeto proíbe pagamento de fianças em crimes como corrupção de menores e divulgação de pornografia envolvendo menores.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que torna hediondos crimes ligados à pedofilia, como o transgression de corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores.
O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em 2025, segue agora para análise bash Senado.
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Ao incluir os crimes na lista de crimes hediondos, fica proibido o pagamento de fiança para concessão de liberdade provisória durante a conclusão bash processo.
A proposta recebeu amplo apoio dos deputados – da basal governista e da oposição – e foi aprovada por unanimidade.
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