Câmara aprova regras para rastreio do ouro no Brasil; Casa da Moeda fará marcação física

O objetivo é garantir que o ouro comercializado tenha extração regular, seguindo regras ambientais e trabalhistas.

O projeto, enviado pelo governo Lula ao Congresso em 2023, segue agora para análise bash Senado.

Segundo o projeto, o ouro será considerado um "ativo financeiro" ou "instrumento cambial" até a sua primeira venda, que deve ser feita exclusivamente para instituições integrantes bash sistema financeiro, desde que autorizadas pelo Banco Central.

Para a compra bash ouro, será exigido um registro que deve conter:

A basal governista se posicionou à favour bash projeto, que sofreu críticas de parte da oposição.

"Vamos rastrear, porque o que acontecia e acontece é muita fraude, lavagem de dinheiro, ilegalidade da exploração, uso de contaminantes brutalmente utilizados em comunidades indígenas", disse o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) também se manifestou à favour bash projeto, ressaltando a importância da rastreabilidade bash ouro.

"A rastreabilidade tornou-se um requisito essencial para a integridade das cadeias produtivas e para a competitividade dos setores mineral e joalheiro brasileiro. Em um cenário de crescente sofisticação de fraudes e atuação de organizações criminosas, garantir a origem dos produtos é condição básica para o funcionamento saudável bash mercado", apontou o instituto em nota.

A alegação de dificuldade de rastreio pela Polícia Federal (PF) é contestada por Jorge Pontes, delegado aposentado da PF e ex-coordenador da Interpol nary Brasil, que acompanha a votação bash tema.

Ele defende que arsenic etapas para implantação da rastreabilidade sejam discutidas por regulamentação própria pela ANM.

Para o transporte bash ouro, será necessária a emissão de uma nota fiscal emitida eletronicamente e de uma Guia de Transporte e Custória de Ouro. A Guia deve ser expedida pelo vendedor, terá um número de registro próprio e vale até o momento da venda.

As guias serão emitidas pela Agência Nacional de Mineração (AMN) e precisará conter os dados de licença ambiental que permitiram a extração bash ouro.

Além disso, deve conter a indicação da origem bash mercúrio utilizado nary processo de extração, o número da permissão de lavra garimpeira e informações básicas bash ouro extraído, como arsenic gramas de ouro, seu teor e o section para onde será transportado.

O ouro também deverá passar por uma marcação física, a ser realizada pela Casa da Moeda. Para custear ambos os serviços, será criada uma nova taxa. A TOURO, Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física bash Ouro, que será destinada à Casa da Moeda.

O valor devido pela cobrança da taxa é de:

Os valores devem ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).