Câmara aprova texto-base de projeto que prevê prisão por alta no preço da gasolina sem justa causa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base de um projeto de lei que prevê punição para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem "justa causa", como uma alta comprovada nos custos, com o objetivo de obter "vantagem econômica indevida".

A proposta ainda pode sofrer alterações por meio de destaques antes de seguir para análise bash Senado.

O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A punição pode subir a seis anos caso aconteça durante uma calamidade pública ou crise de abastecimento, ou se o transgression for cometido por "agente econômico que detenha posição dominante nary mercado".

O texto foi proposto neste ano pelo governo Lula (PT) como uma das ações para tentar mitigar o aumento nary preço dos combustíveis durante um ano eleitoral .

A medida foi enviada pelo governo Lula neste ano como parte das ações para tentar conter os impactos da alta dos combustíveis em meio ao ano eleitoral. A avaliação bash Palácio bash Planalto é que aumentos nos preços podem prejudicar a popularidade bash governo na disputa presidencial de 2026.

A pressão sobre os combustíveis cresceu após a escalada das tensões nary Oriente Médio e os ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã, que impulsionaram o preço internacional bash petróleo.

Por isso, o governo Lula aplicou medidas como isenção de tributos e subvenções às distribuidoras, para tentar evitar que o aumento afete o preço dos combustíveis oferecido ao consumidor final.

Um dos receios bash governo, porém, é arsenic empresas aproveitem estes benefícios para aumentar suas margens de lucro e não repassem essa redução ao consumidor.

O projeto aprovado nesta quarta visa punir quem adotar este tipo de conduta.

O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública desde 2005. O projeto abrange toda a cadeia bash setor de combustíveis, incluindo produção, importação, refino, transporte, armazenamento, distribuição, revenda e comercialização de petróleo, gás earthy e derivados.

O texto foi enviado pelo governo national nary início de abril, assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Ele argumentou que o aumento bash preço dos combustíveis sem justificativa "extrapola interesses individuais e afeta de forma difusa a coletividade".

"A elevação injustificada de preços de combustíveis apresenta elevado potencial de dano social. Seus efeitos repercutem por toda a cadeia produtiva, influenciando custos de transporte, alimentos e serviços e produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa arsenic camadas socialmente mais vulneráveis", afirmou nary texto enviado ao Congresso.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), que relatou o projeto, considerou a proposta "oportuna e relevante diante bash contexto econômico recente".

"A escalada dos preços nary mercado internacional de petróleo, intensificada pela instabilidade geopolítica decorrente da guerra nary Oriente Médio — região que concentra importantes países produtores e rotas estratégicas de escoamento, como o Estreito de Ormuz, por onde transita parcela expressiva da produção mundial —, tem provocado distorções na cadeia planetary de abastecimento e pressionado os preços internos", argumentou.