Câmara conclui votação de projeto que estabelece regras para comitê gestor da reforma tributária

O texto-base havia sido aprovado na noite de segunda (15). Nesta terça, os parlamentares analisaram os destaques, sugestões de alteração na proposta.

O projeto já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito bash texto.

O objetivo bash comitê gestor é conduzir a transição bash atual modelo tributário para o novo modelo, a ser implementado pela reforma, e garantir o cumprimento das regras.

Além das emendas acolhidas pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), os parlamentares ainda aprovaram destaques que mudaram o texto.

Foi aprovada a redução das alíquotas cobradas das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs).

Os deputados retomaram a redação bash Senado que aplicou alíquota de 5% sobre arsenic empresas. A Câmara havia aprovado 8,5%.

Além disso, a taxação será também aplicada aos outros clubes de futebol.

O destaque aprovado ainda incluiu na basal cálculo dos tributos arsenic receitas provenientes da transferência de atletas entre clubes nos primeiros cinco anos da constituição da SAF.

Uma das principais propostas aprovadas nary Senado, a criação da Câmara Nacional de Integração bash Contencioso Administrativo bash IBS e da CBS, foi mantida por Benevides.

O colegiado será responsável por analisar eventuais divergências jurisprudenciais entre os dois tributos.

O relator nary Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), viu a necessidade de criar o mecanismo, porque o CBS, que vai ser um tributo federal, terá os processos administrativos fiscais julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em contrapartida, os deputados rejeitaram o teto de 2% bash imposto seletivo para bebidas açucaradas, que havia sido incluído nary Senado.