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Câmara de Porto Alegre realizará audiências públicas para debater projetos do Executivo

Na próxima semana, a Câmara terá audiências públicas para a discussão de três projetos de lei enviados pelo Executivo. Pela manhã, às 9h, será debatido o projeto que altera a estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae). Às 19h, a discussão se dará em torno da proposição que busca extinguir a Fundação de Assistência e Cidadania (Fasc) e de uma reforma administrativa proposta pelo governo. As audiências ocorrerão virtualmente, como previsto.

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Na próxima semana, a Câmara terá audiências públicas para a discussão de três projetos de lei enviados pelo Executivo. Pela manhã, às 9h, será debatido o projeto que altera a estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae). Às 19h, a discussão se dará em torno da proposição que busca extinguir a Fundação de Assistência e Cidadania (Fasc) e de uma reforma administrativa proposta pelo governo. As audiências ocorrerão virtualmente, como previsto.

Os vereadores da oposição haviam pedido alteração no formato - de remoto para presencial - e de horários das sessões. No entanto, a presidente da casa, Comandante Nádia (PL), negou a solicitação, afirmando que o modelo online permitiria um quórum expressivamente maior do que audiência física na Câmara dos Vereadores, que comporta cerca de 260 pessoas. Sobre o horário, a parlamentar ressaltou que qualquer período se tornaria inviável para alguém, assim mantendo o que já havia sido marcado. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) segue buscando reverter a decisão.

Os debates acontecem após determinação judicial suspender a votação das propostas. Os três projetos compõem o primeiro pacote enviado do Executivo à Câmara no segundo mandato de Sebastião Melo (MDB). Como o processo ocorre em meio ao recesso da casa, sessões extraordinárias já foram convocadas entre os dias 20 e 29 de janeiro. A expectativa é de que os projetos sejam votados no Plenário na próxima quinta-feira (23).