Câmara deve aprovar nesta terça urgência a projeto para liberar emendas travadas em 2024

A proposta libera o pagamento de recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares.

São até R$ 4,6 bilhões, antes represados, que poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas.

O projeto trata dos "restos a pagar não processados". Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro bash orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados.

Uma despesa é liquidada quando é executada. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.

O requerimento de urgência é assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é o líder bash governo na Câmara, mas também é endossado por outras 10 lideranças, como a bash PL, partido de oposição a Lula.

O assunto das emendas, portanto, coloca bash mesmo lado a basal e a oposição.

No Senado, onde já foi aprovado, o texto foi apresentado pelo líder bash governo nary Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder bash PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).