Câmara dos Deputados da Itália aprova prorrogação de prazo para reconhecimento de cidadania de menores nascidos no exterior

O texto foi aprovado em sessão plenária da Câmara por 177 votos a favor e 93 contra. Agora, o documento será encaminhado para o Senado italiano.

A medida é uma emenda à lei 74/2025, que alterou as regras para a concessão da cidadania italiana por "direito de sangue" e passou a limitar o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos nascidos no exterior. A medida impacta diretamente brasileiros descendentes de italianos —quem já entrou com o pedido de cidadania antes da aprovação da lei não será afetado. Leia mais sobre a lei aqui.

A aprovação desta segunda-feira avança com a proposta de emenda que prevê ampliar em três anos no prazo para o reconhecimento da cidadania, que ia até 31 de maio deste ano, para a mesma data em 2029.

A extensão diz respeito ao prazo de solicitação na rede consular de cidadania para descendentes de italianos menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei de cidadania.

O texto, apresentado pelo deputado Fabiano Porta, já havia sido aprovado na semana passada pelas Comissões de Assuntos Constitucionais e de Orçamento da Câmara.

A nova lei de cidadania da Itália, promulgada pelo governo italiano em maio de 2025, limitou o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos, e excluiu as gerações mais distantes de descendentes.

Agora, a cidadania vale apenas para quem se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:

Quem já entrou com o pedido antes da aprovação da lei não será afetado. De acordo com especialistas, nada muda para quem já ingressou com o pedido pela Justiça antes de 28 de março, data de publicação do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.

Por outro lado, quem demonstrou interesse no reconhecimento de cidadania por outras vias, como consular, e ainda não havia sido convocado para a entrega de documentos pode perder o processo.