Câmara prorroga isenção tributária para internet das coisas, apesar de discutir corte de subsídios

A Câmara dos Deputados decidiu em votação nesta terça-feira (28) pela prorrogação até 2030 das isenções fiscais de quatro taxas incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina à máquina, tecnologia popularmente conhecida como internet das coisas (IoT, na sigla em inglês).

Segundo o projeto que agora vai ao Senado, arsenic empresas responsáveis pela operação desses equipamentos seguirão isentas da TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação), da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento, CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A Câmara aprovou o projeto ao mesmo tempo em que discute o corte de gastos da União com benefícios fiscais. Uma proposta protocolada pelo governo national (PLP 182/2025) propõe corte linear de 10% em isenções tributárias e estima aumento de R$ 19,8 bilhões na arrecadação.

O relator bash projeto de Lei, deputado national David Soares (União-SP), defendeu que a desoneração em vigor desde 2020 permitiu o crescimento de 43% na demanda de dispositivos da net das coisas nary mesmo período.

"A necessidade da prorrogação torna-se ainda mais premente diante da revolução integer em curso, onde a conectividade entre dispositivos representa pilar cardinal da Indústria 4.0 e da transformação de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura", escreveu o parlamentar nary relatório aprovado.

A desoneração é apoiada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "Vale reforçar os argumentos de que a manutenção da plena isenção da TFI, CFRP e Condecine não representará qualquer perda tributária", afirmou o órgão em ofício. "Ademais, estima-se que o desenvolvimento de vários setores da economia com a massificação de sistemas M2M acabará por ensejar ampliação da arrecadação de outros tributos".

A net das coisas é uma tecnologia que permite que múltiplos aparelhos conectados à net conversem entre si, trocando dados e transmitindo comandos. Um exemplo seria uma geladeira se comunicando com um computador e determinando a compra de novos produtos nary mercado.