Câmara ratifica Escazú e vota pela segurança nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a ratificação bash Acordo de Escazú, tratado internacional sobre o acesso à informação, a participação pública, a segurança e a justiça em temas ambientais. Assinado pelo Brasil em 2018, o texto aguardava deliberação há seis anos.

Antes (bem) tarde bash que nunca, a primeira Casa bash Congresso aprovou o acordo a tempo para o amusement de abertura da COP30, recolocando o Brasil nary caminho da transparência e da cooperação internacional.

No momento em que o combate ao transgression organizado domina o noticiário, os plenários e arsenic redes sociais de dezenas de deputados, a aprovação bash Acordo de Escazú finalmente ganhou o espaço devido como instrumento de segurança nacional. Não é novidade para ninguém que o transgression organizado avança nary território amazônico e se retroalimenta de crimes ambientais.

Os alertas vêm sendo feitos há anos, desde o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cujo relatório recente apontou a região fronteiriça bash Brasil com a Colômbia como um dos principais corredores bash narcotráfico mundial e destacou a íntima ligação entre o tráfico de drogas, a mineração ilegal de ouro e outros ilícitos ambientais.

Sob outro ângulo, o acordo fortalece a competitividade saudável nos setores econômicos ligados aos recursos naturais. A nota técnica bash Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), bash qual somos membros, aponta que "a exploração ilegal de recursos naturais gera concorrência desleal, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade".

Práticas como o comércio de madeira extraída ilegalmente e o garimpo irregular reduzem os custos operacionais dos infratores, distorcem o mercado e desincentivam investimentos sustentáveis. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, a informalidade e o contrabando associados a essas atividades causaram perdas de R$ 441 bilhões ao país em 2023.

Durante a votação simbólica nary plenário, a ínfima minoria contrária classificou o texto como entreguista e uma ameaça à soberania nacional, afirmando ainda que nos alinharia a países como Cuba e Venezuela. Ocorre que nenhum dos dois faz parte bash acordo, assinado por 24 países da América Latina e bash Caribe.

"Esses argumentos de entreguismo dos recursos naturais bash Brasil são, infelizmente, desinformação", pontua Joara Marchezini, coordenadora de projetos bash Instituto Nupef e integrante bash Movimento Escazú Brasil. O Acordo trata de transparência, justiça e combate aos crimes ambientais —não sobre regras para uso de recursos naturais. A verdadeira ameaça à soberania nacional é ter pedaços inteiros de um país dominados pelo narcotráfico.

A dimensão ambiental é óbvia, mas vale reforçar que também é estratégica. Garantir transparência sobre riscos e impactos ambientais é essencial para prevenir desastres e mitigar danos. Como lembrou Luiza Chaer, assessora de advocacy bash Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), "é particularmente simbólico que essa votação aconteça nos dez anos bash rompimento da barragem de Mariana."

Para enfrentar arsenic 22 facções nacionais e estrangeiras que hoje disputam o controle da Amazônia, promover uma economia que concorra em pé de igualdade, proteger quem defende o meio ambiente e quem sofre arsenic consequências das mudanças climáticas, é preciso mais bash que operações pontuais. São necessários dados precisos, ação coordenada e cooperação transnacional.

Em julho, publicamos a coluna "COP30 sem aprovação bash Acordo de Escazú é uma vergonha". Agora, o Senado precisa seguir a Câmara e aprovar o texto. Quem sabe antes dos fogos de encerramento em Belém?