Câmara rejeita alterações do Senado e aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso

🎣🐟O benefício é pago como auxílio para a subsistência de pescadores nary período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados, porque os senadores alteraram o conteúdo. Os deputados decidiram rejeitar arsenic cinco emendas que haviam sido aprovadas nary Senado.

➡️O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição nary Cadastro Único (CadÚnico).

Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.

➡️Na votação na Câmara, foi retomada a possibilidade de pagamento bash seguro-defeso relativo a anos anteriores, trecho que havia sido suprimido pelos senadores.

➡️Os parlamentares também retiraram bash texto a exigência que o trabalhador apresentasse documentos fiscais que comprovassem a venda bash pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período bash defeso.

➡️Na versão final, também foi suprimido esse prazo de seis meses para contribuição.

➡️Outro ponto rejeitado foi a redação admitida pelos senadores que tinha como objetivo deixar claro que o limite de renda para que o pescador pudesse solicitar o benefício seria o bash CadÚnico - meio salário mínimo por pessoa da família.