Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.
A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário main da Câmara.
Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
💵 Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
💰 Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta bash governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
📈 A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente s partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte bash dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
🔎 De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima bash IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros, ou dividendos a:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades nary exterior que tenham como main atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.

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3 meses atrás
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