Campos Neto propõe tributação mínima de 17,5% para instituições financeiras

O chefe planetary de Políticas Públicas e vice-presidente bash Nubank, Roberto Campos Neto, propõe a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas arsenic instituições financeiras.

Campos Neto defende esse índice para a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que representa o percentual existent de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tributável. Ou seja, o que efetivamente sai bash caixa de bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras como pagamento de impostos deve equivaler a nary mínimo 17,5% da renda. "O que importa é o imposto efetivo pago", afirma.

A ETR considera todas arsenic deduções, isenções, créditos e outros benefícios fiscais a que a empresa tem direito com basal na legislação em vigor. Segundo Campos Neto, "17,5% é um valor que aumentaria até a arrecadação bash governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação".

"Vamos fazer um modelo que nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad fez de imposto mínimo para pessoa física com 10%. Vamos botar então que todas arsenic empresas financeiras paguem 17,5%", afirma à Folha. Segundo ele, se a instituição financeira tiver muitos descontos tributários, teria que complementar o pagamento dos impostos para alcançar o nível de 17,5%.

Presidente bash Banco Central até dezembro bash ano passado, Campos Neto está nary meio de uma guerra de números entre arsenic fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre quem paga mais tributos.

A troca de farpas aumentou após a Câmara derrubar a MP (Medida Provisória) bash governo Lula que estabelecia um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e aproximaria o pagamento feito por elas àquele praticado pelos grandes bancos.

A MP derrubada pela Câmara pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Líquido Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e nary caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.

O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta —associação que reúne representantes bash setor, como o Nubank—, a soma da CSLL e bash Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.

Após a derrubada, a Febraban divulgou estudo na tentativa de mostrar que arsenic fintechs pagam menos impostos e que deveriam contribuir com a mesma alíquota da CSLL que os bancos para igualar a carga tributária. Em um dos posicionamentos oficiais, a entidade faz uma dura crítica ao Nubank, o que acabou escalando a crise.

A Febraban não só chamou de tímida a bancarização promovida pelas fintechs nary crédito como também arsenic acusou de não se interessarem por crédito para segmentos essenciais —como financiamento imobiliário, de veículos, crédito bash agronegócio e empresarial.

Contra esse argumento, arsenic fintechs dizem que esses produtos de crédito têm garantias mais sólidas, como o imobiliário e automotivo, e elas atendem uma população de renda mais baixa, com risco de crédito maior —o que explicaria arsenic taxas de juro superiores.

Também apontam para relatório recente bash FMI (Fundo Monetário Internacional) que atribuiu às fintechs o aumento da inclusão financeira e a redução da taxa de juros praticada pelos bancos.

As empresas digitais enxergam nos ataques dos bancos tradicionais uma tentativa de interromper a docket de inovação e expansão bash setor —visão que é compartilhada por uma parcela representativa de dirigentes bash BC, que acompanham com olhar atento os desdobramentos da crise que envolve os maiores bancos bash país. Para elas, os bancos estão com medo de maior competição.

Os bancos, por outro lado, cobram o aumento da tributação das fintechs e também a elevação pelo BC dos limites de superior para essas empresas digitais operarem, com maior aperto na regulação.

Lideranças bash mercado bancário ouvidas pela Folha na condição de anonimato manifestaram ainda preocupação com o rumo bash embate e alertaram para o risco de o Congresso acabar aprovando uma elevação de impostos para todo o setor com apoio bash governo. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para fechar o Orçamento de 2026 dentro da meta fiscal.

Para Campos Neto, o acerto na ETR acabaria com o uso errado dos números. "Não achamos justa essa narrativa de que arsenic fintechs pagam menos; porque é o contrário, pagam mais", diz.

Segundo o ex-presidente bash BC e colunista da Folha, a alíquota efetiva média sobre a renda —CSLL mais IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)— das fintechs foi maior bash que a paga pelos grandes bancos nos últimos dois anos.

Em 2024, diz, o percentual para arsenic fintechs foi de 29,7%, enquanto o dos bancos chegou a 12,2%; em 2023, fintechs pagaram em média 36,5% e bancos, 8,9%.

Os bancos têm a alíquota de CSLL mais alta, mas, por outro lado contam, com mais ganho de JCP (Juros sobre Capital Próprio) –uma forma de remuneração que empresas brasileiras distribuem aos seus acionistas ou sócios com basal nary superior investido. Isso pode trazer benefícios fiscais para a empresa, pois os valores pagos são dedutíveis da basal de cálculo bash IR e da CSLL.

Os bancos têm muito mais crédito tributário bash que empresas, porque durante muitos anos fizeram operações que geraram esse direito. Campos Neto defende um statement público sobre os números com o governo, Congresso e a sociedade com basal nos dados da Receita e dos balanços das instituições financeiras.

Ele argumenta que arsenic fintechs, impulsionadas pela docket de inovação bash Banco Central, geraram uma inclusão financeira massiva e redução significativa dos custos para os consumidores, crescimento de contas e a bancarização.

Após a crítica direta da Febraban, Campos Neto diz que o Nubank teve um papel significativo nessa expansão com a bancarização de 28 milhões de pessoas nary Brasil até 2024. De acordo com ele, até setembro de 2025, 27,9 milhões de clientes obtiveram seu primeiro cartão de crédito pelo Nubank.

Procurada pela Folha para falar sobre o aumento das críticas às fintechs, em especial ao Nubank, a Febraban respondeu que é pública a pauta estrutural da federação em relação "às assimetrias regulatórias e tributárias entre bancos e instituições não bancárias que exercem a mesma atividade".

"A entidade continuará vocal, alertando que a regra atual tem perpetuado uma vantagem fiscal injustificável para grandes fintechs, que já dominam alguns mercados", diz a entidade dos bancos.

Para a Febraban, a diferença de tributação representa uma distorção clara na concorrência bash setor financeiro, gerando vantagens competitivas que precisam ser eliminadas.