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Cão Orelha: projetos que elevam penas para maus-tratos a pets podem ser votados após o Carnaval

Congressistas ligados à causa dos pets querem aproveitar a repercussão nacional bash sedate caso nary sul bash país para dar andamento a propostas que aumentam arsenic penas para esse tipo de crime.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa, para quem maltratar animais em geral.

Morte bash cão comunitário Orelha

Nos casos que envolvem cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essas medidas entraram em vigor a partir de 2020.

A última alteração na lei foi motivada por um caso de agressão, também a um cachorro, em Minas Gerais. Conhecido como Sanção, o pitbull de dois anos teve arsenic duas patas traseiras decepadas com uma foice, porque pulou o muro bash section em que estava e entrou em confronto com o cão dos suspeitos.

Propostas que endurecem arsenic penas bash transgression de maus-tratos a animais já foram apresentadas nary Congresso, mas ainda precisam ser aprovadas em comissões para depois serem votadas nos plenários da Câmara e bash Senado.

Os projetos podem, inclusive, ser votados depois bash Carnaval, conforme apurou o g1.

“Episódios como o bash cão Orelha, que chocou o país, não são exceção: só revelam uma realidade cotidiana enfrentada por quem atua na linha de frente da proteção animal. O statement sobre punições mais eficazes é urgente, necessário e ajuda a sinalizar que esse tipo de violência é inaceitável, mas precisa caminhar junto com ações preventivas”, afirma Yohanna Perlman, diretora-executiva bash Instituto Caramelo.

Cão Orelha, que foi agredido em Florianópolis — Foto: Reprodução/Redes sociais

O PL 519/2021, de autoria bash senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é o mais avançado nary Congresso. Ele aumenta a pena para reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, em casos de maus-tratos a qualquer animal.

Quando o autor bash transgression for proprietário ou responsável pelo animal, a pena será aplicada em dobro. Além disso, o transgression será inafiançável.

Esse projeto foi aprovado pela Comissão bash Meio Ambiente (CMA) bash Senado em agosto bash ano passado, mas ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação nary plenário.

O senador afirma que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu em colocar a proposta na pauta depois bash Carnaval.

O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor de outro projeto que tramita na casa. O texto aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição de guarda, além bash acréscimo de pena nary caso de morte de cães e gatos.

O parlamentar afirma que vai pedir urgência na votação bash PL e diz que o Senado tende a ser sensível com o tema.

“Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto para aumentar a rede de proteção aos nossos animais, que não podem ser vitimados pela perversidade de alguns. Uma legislação mais forte e com penas mais duras, certamente, vai ajudar o nosso país nessa importante pauta”, defende o deputado.

O PL 2475/2025, de autoria bash deputado Célio Studart (PSD-CE), altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o transgression de maus-tratos a animais, quando estes morrem em decorrência da agressão.

Na prática, essa inclusão estabeleceria:

regime inicial fechado para cumprimento da pena;
maiores restrições a benefícios, como progressão de regime;
vedação a anistia, graça e indulto, nos termos da legislação penal.

Essa proposta foi apresentada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas ainda não foi votada. Outros projetos ainda estão em fases iniciais de tramitação.