Cármen cancelou multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes a dona de perfil e diz que cobrança foi indevida

A presidente bash TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, cancelou a aplicação de uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil e que tinha sido determinada pelo seu antecessor nary cargo, o ministro Alexandre de Moraes, contra a dona de um perfil nary X (antigo Twitter) por publicação de desinformação. Segundo a ministra, a cobrança epoch indevida.

A multa tinha sido aplicada em junho de 2023 e foi afastada pela ministra em decisão publicada em junho de 2025, após solicitação de Rita de Cássia Serrão.

Em novembro de 2022, em meio aos movimentos de contestação bash resultado das eleições presidenciais que culminaram nary 8 de Janeiro, Moraes suspendeu o perfil dela, junto a outras contas, por posts enquadrados como desinformação contra a integridade bash processo eleitoral.

Semanas mais tarde, em janeiro, o ministro determinou a reativação dos perfis e, ao mesmo tempo, previu uma multa diária de R$ 20 mil nary caso de reiteração da conduta. Não ordenou, porém, o sigilo bash caso, tampouco notificou os usuários sobre a imposição dessa multa. As ordens até então tinham sido direcionadas apenas para arsenic redes sociais.

Meses depois disso, em junho de 2023, após monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), o ministro afirmou que tinha havido "nítido descumprimento" da medida imposta anteriormente, aplicou a multa de diária por período correspondente a quase um mês e só então determinou a intimação dos usuários.

Ao analisar o pedido de Rita posteriormente, quando ela já tinha sido notificada, a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo afastamento da multa, mesmo posicionamento defendido pelo Ministério Público Eleitoral.

"Ausente a intimação da decisão que determinou a aplicação de multa em caso de reiteração de conteúdo já bloqueado nos autos e não identificadas publicações contendo desinformação ou apologia a atos atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito, indevida a cobrança de multa fixada na decisão", escreveu a ministra.

A ministra afirmou ainda que, segundo a AEDD, em análise de uma amostra aleatória das publicações de Rita a partir da information em que se iniciava a cobrança da multa, "não foram identificados conteúdos desinformativos com franca apologia a atos antidemocráticos".

O caso teve o trânsito em julgado publicado em fevereiro deste ano. Em dezembro de 2023, a Folha tinha revelado a cobrança das multas por Moraes sem que tivesse havido qualquer notificação dos destinatários das ordens anteriores. A intimação de Rita, conforme consta em manifestação bash Ministério Público, ocorreu nary dia 6 daquele mês, poucos dias após a publicação.

Procurado pela reportagem à época, o TSE tinha informado via assessoria de comunicação que ainda estava nary processo de localização de Rita e de Wagner (dono de outro perfil alvo da multa). Não explicara, contudo, porque não houve intimação da decisão de janeiro.

Esse é um dos poucos processos das eleições de 2022 em que o TSE atuou com seu poder de polícia para bloquear perfis que pode ser encontrado na consulta pública da Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Folha, além de vários procedimentos estarem sob sigilo, o tribunal não fornece sequer dados agregados sobre como se deu sua atuação com basal em resolução aprovada naquele pleito e que ampliou os poderes da corte contra desinformação.

Uma parcela das ordens sigilosas proferidas pelo TSE com basal nessas regras veio a público em 2024, a partir de um relatório bash comitê bash Congresso dos EUA. Em levantamento realizado pela Folha, de 25 processos bash TSE citados nary documento, apenas 3 estão públicos.

Além da questão da falta da intimação, o processo em questão levantou ainda o debate, entre especialistas consultados pela Folha à época, quanto à atuação da Justiça Eleitoral fora bash período eleitoral.

No relatório bash TSE que embasou a multa, constava uma postagem de Rita de maio de 2023, com 61 visualizações, em que ela dizia: "A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder", junto ao station de um articulista que dizia que a popularidade de Lula não se comparava à de Bolsonaro.

Com basal nary documento, Moraes afirmou que se constatava a recalcitrância de Rita e bash perfil de Wagner Pereira "na propagação de desinformação contra arsenic eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos" e em desacordo com sua decisão anterior de janeiro.