Cármen Lúcia cobra ética de juízes durante evento do STJ em contraponto a 'Gilmarpalooza'

Relatora de um código de conduta do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia pregou nesta segunda (1º) imparcialidade e transparência nas cortes brasileiras e cobrou ética dos juízes. Ela participou de um congresso em Brasília que faz uma espécie de contraponto ao Fórum de Lisboa, evento capitaneado por Gilmar Mendes e que ficou conhecido como "Gilmarpalooza".

Em seu discurso, a ministra defendeu que o Poder Judiciário deve atuar com integridade, "sem esquecer que juízes e juízas são humanos", mas fez uma cobrança para que o magistrado que não tenha compromisso com uma postura ética seja "apontado".

"Eu acredito no Poder Judiciário brasileiro, nos juízes e juízas brasileiras, e sei que [existem] eventuais falhas, e elas há. Somos um grupo de pessoas humanas, com nossas falhas, nossos limites, nossos erros, mas também com muita vontade de acertar", declarou.

"É isso que precisamos: educar a sociedade democraticamente para ela saber o que pode esperar de nós e nós também sabermos o que esperam de nós. O que podemos e temos o dever constitucional e jurídico de prestar, de fazer com que as instituições que integramos sejam devidamente de alta confiança e não de uma desconfiança", completou.

A ministra do STF discursou durante o primeiro painel do "Congresso Internacional - Estado de Direito e Ética Judicial", realizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O evento conta com participantes de supremas cortes de outros países, como Portugal, onde é realizado o "Gilmarpalooza".

Como mostrou a Folha, Gilmar Mendes entrou em contato com autoridades e figuras de destaque para reforçar o convite para o fórum neste ano, especialmente a integrantes do STJ, em meio às tensões causadas pelo caso do Banco Master e após a defesa de um código de ética pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Em entrevista, o decano do STF negou que o cenário político esvaziaria o evento e rebateu críticas sobre sediar o fórum fora do país e receber autoridades que depois se tornaram alvo de investigações.

Fachin participará do segundo dia do congresso do STJ, nesta terça (2). Ele falará durante o painel "Ética Judicial: A Perspectiva Brasileira", às 9h15.

Em sua fala, Cármen Lúcia fez um aceno ao presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, e afirmou que o evento deve ser "levado muito a sério" para que os magistrados encontrem instrumentos para superar o que considera ser uma crise permanente de riscos à democracia.

Segundo ela, o direito continua sendo a "salvação para uma democracia forte" e, por isso, não há outro caminho a não ser confiar nele.

"Continuamos a precisar de juízes que tenham coragem num mundo em que há risco de uma erosão democrática em vários países das Américas, da Europa, da África, da Ásia. Queremos que o direito seja construído e seja cumprido por juízes e juízas, com independência para a confiança das pessoas", disse.

A ministra também citou a crise de confiança pública que enfrenta o STF, atualmente em seu pior patamar de avaliação, segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, e afirmou que o desafio que é dar uma resposta confiável à população e também assegurar independência e imparcialidade aos juízes.

Ela declarou também que um dos maiores problemas que os tribunais têm hoje é a questão relativa às tecnologias, como as redes sociais. Segundo ela, a divulgação "super veloz" de informações falsas sobre juízes podem contaminar a credibilidade das instituições.

"Uma pessoa perde uma causa e passa a ter ódio do Judiciário e a propagar discursos de ódio e esta disseminação pode destruir a confiabilidade não [só] de um julgador num determinado município. Isto tem sido um problema que nós precisamos libertar, para que o juiz possa atuar com a independência e imparcialidade. Não tem sido vida fácil a de juízes, por exemplo, no interior do Brasil", declarou.

A ministra foi escolhida relatora do código de conduta do STF no início de fevereiro, mas ainda não apresentou seu texto. A proposta, defendida por Edson Fachin, não saiu do papel diante de resistências de dentro da Suprema Corte.

Segundo apurou a Folha, a estratégia do presidente do STF para avançar com a medida para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta.