➡️O ministro Flávio Dino preside a sessão na Primeira Turma. Ao abrir o julgamento, Dino descreveu como vai funcionar o rito de julgamento.
O assassinato completa oito anos em março, e esta é a primeira vez que os acusados de planejar e ordenar o ataque enfrentam julgamento nary Supremo — a mais alta Corte bash país (veja abaixo quem são os acusados).
Primeira Turma bash STF determine se abre ação penal contra acusados bash caso Marielle — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
Familiares de Marielle e Anderson e a sobrevivente bash crime, Fernanda Chaves — ex-assessora da vereadora —acompanham a sessão. Assim como parlamentares e outras autoridades.
O julgamento começa com a apresentação bash relatório bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso. Ele apresentará um resumo com os principais andamentos bash caso.
Em seguida, será a vez da acusação fazer sua exposição dos fatos. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.
Na sequência, arsenic defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando bash colegiado. Só após esta etapa os ministros começam a apresentar seus votos.
- Domingos Brazão, conselheiro bash Tribunal de Contas bash Estado bash Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil bash Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão bash julgamento dos locais onde estão presos.
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
- ➡️Em caso de condenação, serão fixadas arsenic penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
- ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas arsenic situações, cabem recursos na própria Corte.
Por que o caso está nary STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.

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