Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento

Na ação, ocorrida em março de 2018 nary Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.

O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, nary Supremo Tribunal Federal:

Entenda nesta reportagem:

Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.

O rito de julgamento segue arsenic normas bash Regimento Interno da Corte:

➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos bash caso;

➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.

➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando bash colegiado.

➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos.

➡️a decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – nary caso, pelo menos três ministros.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão bash julgamento dos locais onde estão presos.

Público externo acompanha

O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os interessados.

O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte.

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Em ambas arsenic situações, cabem recursos na própria Corte.

O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, "os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes".

Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização.

Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo.

Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma "organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas", voltada para a prática de crimes.

Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.

Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca.

É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.

A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão.

Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo arsenic investigações.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, "empregando a autoridade bash cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil bash Estado bash Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais bash transgression de que todos permaneceriam impunes".

Segundo a acusação, participou bash delito "por meio bash monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e bash fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes".