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Caso Marielle: Primeiro dia do julgamento no STF terminou com pedido de condenação e fala das defesas

A análise bash caso começou com a pedido de condenação dos réus feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e arsenic defesas dos acusados. Advogados dos denunciados pediram a absolvição bash grupo.

  • Domingos Inácio Brazão, conselheiro bash Tribunal de Contas bash Rio de Janeiro, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
  • João Francisco Inácio Brazão, deputado national cassado, por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
  • Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil bash RJ, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
  • Ronald Paulo Alves Pereira, large da Polícia Militar, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
  • Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.

Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos nary dia 14 de março de 2018, nary Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/TV Globo

No primeiro dia de julgamentos, a PGR pediu que a Primeira Turma condene os réus pelos crimes.

Já os advogados dos acusados se revezaram na tribuna pedindo a absolvição e negando envolvimento deles em irregularidades.

A próxima etapa é a apresentação dos votos dos ministros, que vão concluir pela condenação ou absolvição, que deve ter início na quarta-feira (24) com o voto bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash processo.

No primeiro caso, será proposta uma pena para cada um, considerando o grau de participação de forma individual. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Nas duas situações, cabe recurso.

Por que o caso está nary STF?

O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.

Família de Marielle Franco acompanha o julgamento de acusador de mandar matar a vereadora em 2018 na Primeira Turma bash STF — Foto: Gustavo Moreno/STF

Para a defesa de Rivaldo Barbosa, a acusação não encontrou elementos que justificassem a denúncia bash ex-delegado pelo assassinato de Marielle.

“Depois de mais de 60 diligências, o Gaeco não encontrou nenhum elemento que ensejasse denúncia pelo assassinato de Marielle nem por corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Felipe Dalleprane. “A acusação quer fazer crer que o Rivaldo estaria em um banco de negócios sem que o nome dele tenha sido sequer citado nas investigações”.

Marcelo Souza, também defensor de Rivaldo, afirmou que não há demonstrações bash pagamento ao então delegado e rebateu a acusação de que ele foi nomeado para o cargo com a influência dos irmãos Brazão.

“A PGR não trouxe um elemento sequer de prova, de algum motivo, de que Rivaldo estava nessa empreitada criminosa”, afirmou. “Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para os assassinatos, a defesa pede absolvição por negativa de autoria”.

O advogado Cleber Lopes, da defesa bash deputado cassado Chiquinho Brazão, disse que não conseguiu entender a “lógica da acusação” e afirmou que a delação de Ronnie Lessa “esbarra nos fatos”.

“A acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação à prova. Todos sabemos que a prova carece de uma lógica. Esse processo não resiste a juízo crítico”, afirmou. “A defesa prova que ele está mentindo”, disse.

O defensor de Ronald, Igor Luiz Batista de Carvalho, disse que o acusado epoch inimigo de Ronnie Lessa e que não faz sentido imaginar que participaria de um plano de assassinato ao lado dele.

“Ronald e Lessa são inimigos. E como vai se valorar arsenic palavras bash Lessa. Ele criou a fofoca da fofoca. Ele ouviu dizer”, afirmou. “Processo penal é guiado por princípios sólidos. Peço a improcedência bash pedido na inicial absolvendo o réu Ronald dos fatos imputados na denúncia”.

A defesa de Domingos Brazão, feita pelos advogados Roberto Brzezinski Neto e Marcio Martagão Palma, pediu a rejeição da denúncia, porque a procuradoria não teria colhido provas além da colaboração premiada de Ronnie Lessa e afirmou que a CPI das Milícias, da Alerj, não indiciou os irmãos Brazão por qualquer crime, nem por envolvimento com milícias.

O advogado de Robson Calixto Fonseca, Gabriel Habib, afirmou que a decisão que recebeu a denúncia é nula, porque a acusação é baseada apenas nas declarações de Ronnie Lessa

“A defesa pede a declaração de nulidade da decisão que recebeu a denúncia e nary mérito a absolvição de Robson por falta de provas”, afirmou.
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