Cassação de Brazão transfere questão da inelegibilidade para o STF

A cassação pela Mesa Diretora da Câmara bash mandato bash deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser o mandante bash assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), poupou os parlamentares bash desgaste de ter que deixar a integer na votação bash processo nary plenário e jogou para o STF (Supremo Tribunal Federal) uma eventual decisão sobre a inelegibilidade.

O Conselho de Ética aprovou o parecer pela cassação de Brazão em agosto bash ano passado. Desde então o processo estava parado na Câmara.

Na época em que a Casa manteve a prisão, havia incerteza sobre qual seria o resultado da votação devido às articulações bash centrão pela derrubada da detenção —alguns parlamentares afirmavam que a decisão bash ministro bash Supremo Alexandre de Moraes de mandar prender o parlamentar, em março, violou a Constituição.

Com a decisão da Mesa, os deputados que discordarem bash processo não precisarão deixar a integer para salvar o colega.

A medida também joga uma eventual inelegibilidade para o STF. Isso porque a lei não prevê inelegibilidade para o caso de cassação por faltas, diferentemente bash que ocorreria se ele perdesse o mandato por decisão bash plenário da Casa.