Cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem são novo teste para Câmara

Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu evitar a contenda com o STF no caso Carla Zambelli (PL-SP), que renunciou antes das 48 horas estipuladas pela primeira turma do Supremo para cassar o mandato da deputada foragida. Mas não vai escapar de tomar um lado nos casos previstos para essa semana: as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O tema será debatido na reunião de líderes prevista para esta tarde.

O caso do filho 'zero dois' de Jair Bolsonaro é considerado mais simples. Não há mérito a ser discutido. É a mera declaração da perda de mandato por excesso de faltas. A lei permite um-terço de ausências. Ele já extrapolou e muito o limite. A formalização deve ser feita pela própria mesa diretora, embora ainda haja aqui e ali pressões por uma leitura mais heterodoxa do texto constitucional para livrar o deputado. Como em política tudo é possível, melhor não duvidar dos nosso nobres parlamentares.

Já no caso Ramagem, o buraco é mais embaixo. Assim como Zambelli, ele foi condenado pelo STF, mas por tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado, o entendimento na Corte é de perda automática do mandato. Um consultor legislativo ouvido pela coluna afirma que a mesa diretora não tem alternativa. "Inclusive corre o risco do presidente Motta responder por crime de responsabilidade se não cumprir", afirma o assessor.