CCJ aprova por unanimidade admissão de PEC que põe fim à jornada 6x1

É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta.
Hugo Motta, presidente da Câmara

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta —isto é, que ela não viola a Constituição. Além disso, neste momento, não houve discussão sobre o mérito do fim da escala 6x1. O conteúdo será debatido na próxima fase, que acontece em comissão especial.

A PEC segue agora para comissão especial. Um novo relator será escolhido para discutir o mérito, e os integrantes do colegiado poderão sugerir mudanças.

O que diz o parecer

O relator Paulo Azi votou pela admissibilidade das propostas. Ele avaliou que os textos não violam a Constituição.

As propostas tratam da redução da jornada de trabalho. Duas PECs foram apensadas por tratarem do mesmo tema — uma é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).