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CCJ da AL aprova por unanimidade reajuste do salário-mínimo regional

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Trabalho

- Publicada em 24 de Outubro de 2023 às 11:43

Centrais sindicais acompanharam votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

CTB/RS/Divulgação/JC

Cláudio Isaías

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o relatório do projeto de reajuste do salário-mínimo regional gaúcho. A proposta de reposição de 9% em todas as faixas salariais do mínimo estadual foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite. O projeto segue agora para a Comissão de Economia. Caso ocorra um acordo unânime de líderes (todos os líderes de bancada), o projeto poderá ser votado em Plenário do Legislativo, a partir da próxima semana. A reunião de líderes ocorre todas as terças feiras, às 11h, para definir a pauta de votação da semana.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o relatório do projeto de reajuste do salário-mínimo regional gaúcho. A proposta de reposição de 9% em todas as faixas salariais do mínimo estadual foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite. O projeto segue agora para a Comissão de Economia. Caso ocorra um acordo unânime de líderes (todos os líderes de bancada), o projeto poderá ser votado em Plenário do Legislativo, a partir da próxima semana. A reunião de líderes ocorre todas as terças feiras, às 11h, para definir a pauta de votação da semana.

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Presente na audiência da CCJ, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, disse que felizmente depois de um "mês de enrolação" a comissão aprovou por unanimidade o reajuste. "A nossa luta não acabou e a partir de agora vamos fazer uma visita aos gabinetes de todos os deputados e vamos pedir uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Valmir Zanchin, para que o projeto encaminhado pelo governo do Estado de 9% seja votado de forma urgente no Legislativo", destaca.

Em setembro, o Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao governador Eduardo Leite para que colocasse em regime de urgência a tramitação do projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional. Na época, os sindicalistas reivindicavam 10,5% de aumento ao invés dos 9% propostos pelo Executivo gaúcho.

De acordo com Vidor, o piso regional já conta com oito meses de atraso no seu reajuste, já que a data-base é fevereiro. O salário mínimo gaúcho atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul. Segundo Vidor, as centrais sindicais reclamam da morosidade no projeto de lei no parlamento e se contrapõem à posição dos empresários que se manifestaram pelo fim do salário mínimo gaúcho.

O Palácio Piratini sofre pressões tanto para a retirada do projeto, por parte de entidades patronais, quanto para acelerar sua tramitação no Parlamento, por parte de sindicatos trabalhistas.

O projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) eleva o piso regional de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 e estabelece nova data-base para reajuste, hoje fixada no mês de fevereiro, para o mês de maio, em alusão ao dia do trabalhador.

Os demais níveis também receberão reajuste. A faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares, etc.

A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns, etc.

A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc. Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.