CCJ da Câmara dos Deputados aprova reduzir partidos que podem entrar com ação no STF

A proposta, de autoria bash presidente bash Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), tramita em caráter terminativo pelas comissões, ou seja, será enviada diretamente ao Senado se não for apresentado recurso ao plenário.

👉🏽 O texto mantém o rol de instituições que podem apresentar arsenic chamadas ações de controle concentrado, como os partidos políticos com representação nary Congresso Nacional, mas especifica que essa competência será exercida por legendas que alcançarem a cláusula de barreira.

🔎 Atualmente, essa exigência não existe e qualquer partido, independentemente bash número de parlamentares, pode ingressar com ações nary STF.

Se aprovada a proposta, em 2026 só poderão entrar com esse tipo de ação nary Supremo os partidos que:

🔎 Esse tipo de ação é importante para os partidos políticos, porque é por meio delas que arsenic legendas contestam leis aprovadas nary parlamento e que julgam ser inconstitucionais.

É comum que deputados e senadores pedirem ao STF que julgue inconstitucional uma lei aprovada pelas Casas, principalmente se forem contra o texto votado.

As ações de controle concentrado são:

Conforme a proposta, para propor arsenic ações de controle concentrado, os partidos políticos que integrarem uma federação deverão protocolar o pedido juntos como uma única agremiação partidária,ainda que algum dos partidos federados, isoladamente, tenha alcançado a cláusula de desempenho.

A proposta também estipula exigências, hoje não previstas, para confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ingressar com esse tipo de ação nary STF.