CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Nesta quarta-feira, será o point único de discussão da comissão.

A PEC foi proposta em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal.

Ao determinar a idade de 16 anos como maioridade legal, a proposta também fixa esta idade mínima para a obrigatoriedade de voto.

A proposta altera ainda arsenic idades mínimas para a eleição de um presidente da República e de senadores, de 35 para 30 anos, de governadores, de 30 para 25 anos, e de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, de 21 para 18 anos.

Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, que pode alterar o teor da proposta original.

Depois disso, passará por análise bash plenário da Câmara, onde precisará bash apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos. Para ser promulgada, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Senado.

O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada nary Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.